Apelação Cível 1005663-84.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRTON FRIGERI

OAB/MT 7538·CPF·Representa: Autor

CARLOS RAFAEL MENEGAZO

OAB/MT 24679·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

PLT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/08/2023, 16:09

Baixa Definitiva

17/08/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 10/08/2023

17/08/2023, 16:04

Decorrido prazo de PLT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:25

Publicado Acórdão em 20/07/2023.

20/07/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

17/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2023, 18:59

Decorrido prazo de PLT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2023, 13:32

Publicado Intimação de pauta em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:18

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/08/2023, 16:09

Baixa Definitiva

17/08/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 10/08/2023

17/08/2023, 16:04

Decorrido prazo de PLT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:25

Publicado Acórdão em 20/07/2023.

Documentos

Acórdão

•18/07/2023, 17:04

Acórdão

•18/07/2023, 17:04

20/07/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

17/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2023, 18:59

Decorrido prazo de PLT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2023, 13:32

Publicado Intimação de pauta em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 14:12

Conclusos para decisão

17/01/2023, 21:41

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 16:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/01/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 16:26

Conclusos para decisão

08/11/2022, 08:35

Juntada de Certidão

08/11/2022, 07:00

Juntada de Certidão

08/11/2022, 07:00

Recebidos os autos

31/10/2022, 16:45

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 16:45

Acórdão

•17/07/2023, 17:56

Despacho

•09/01/2023, 16:50

Recurso de sentença

•13/09/2021, 18:37

Sentença

•21/07/2021, 18:20

Despacho

•22/09/2020, 11:03

Decisão

•17/06/2020, 15:08

Decisão

•15/05/2020, 19:01

Documento de comprovação

•15/05/2020, 10:52