Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011227-10.2014.8.11.0003 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011227-10.2014.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:39

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:39

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 01:39

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:39

Decorrido prazo de FERNANDA VIRGINIA CABRAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:08

Decorrido prazo de FLORINDA PAULA DIAS DAMASCENA VIEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:08

Decorrido prazo de GERALDINA DA SILVA NERIS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:08

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0011227-10.2014.8.11.0003.. EXEQUENTE: GERALDINA DA SILVA NERIS, FERNANDA VIRGINIA CABRAL, FLORINDA PAULA DIAS DAMASCENA VIEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido em desfavor do Estado de Mato Grosso, todos devidamente qualificados nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pôde-se constatar a informação do pagamento dos créditos exequendos. Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado. Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Sem custas. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:53

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 13:53

Informação

•15/05/2023, 15:05

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA VIRGINIA CABRAL em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLORINDA PAULA DIAS DAMASCENA VIEIRA em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GERALDINA DA SILVA NERIS em 25/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(221)