Execução Fiscal 0000237-22.1998.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.041,27

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA

OAB/MT 2478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EMERSON ANTUNES

CPF

Reu

LENIRA DE OLIVEIRA ANTUNES

CPF

Reu

MARMORARIA SELVA DE PEDRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2025, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 02:08

Recebidos os autos

29/10/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 16:39

Transitado em Julgado em 28/08/2024

29/08/2024, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARMORARIA SELVA DE PEDRA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de LENIRA DE OLIVEIRA ANTUNES em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de EMERSON ANTUNES em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de EMERSON ANTUNES em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARMORARIA SELVA DE PEDRA LTDA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de LENIRA DE OLIVEIRA ANTUNES em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Publicado Sentença em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:04

Todas as movimentações(339)

Juntada de Certidão

29/09/2025, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 02:08

Recebidos os autos

29/10/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 16:39

Transitado em Julgado em 28/08/2024

29/08/2024, 16:39

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 15:13

Sentença

•10/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARMORARIA SELVA DE PEDRA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de LENIRA DE OLIVEIRA ANTUNES em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de EMERSON ANTUNES em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de EMERSON ANTUNES em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARMORARIA SELVA DE PEDRA LTDA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de LENIRA DE OLIVEIRA ANTUNES em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Publicado Sentença em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:13

Extinto o processo por desistência

10/07/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 21:17

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 15:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/06/2024, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:04

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de MARMORARIA SELVA DE PEDRA LTDA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de LENIRA DE OLIVEIRA ANTUNES em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de EMERSON ANTUNES em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Publicado Decisão em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:35

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:57

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:36

Conclusos para decisão

29/02/2024, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/02/2024, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

29/02/2024, 17:36

Alterado o assunto processual

29/02/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 00:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2023, 15:21

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/07/2023, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

04/07/2023, 15:02

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000237-22.1998.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

30/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 14:50

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

29/09/2016, 01:47

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/08/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2014, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2013, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:37

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2012, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/04/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2012, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

09/06/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/04/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/02/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/02/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

01/10/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2010, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/04/2010, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/04/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2009, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2009, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/09/2009, 00:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2009, 00:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2009, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/04/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/02/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2009, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/02/2009, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

03/02/2009, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2009, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

23/01/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/01/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/12/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2008, 00:15

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

03/12/2008, 00:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2008, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/11/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/09/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/06/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2008, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2008, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2008, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2008, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/05/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2008, 00:56

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

20/05/2008, 01:48

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

19/05/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

05/05/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2008, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2008, 02:06

Juntada (Juntada de Oficio)

19/03/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2008, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/03/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/03/2008, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2008, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/02/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/02/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/02/2008, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/02/2008, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2008, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/02/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/02/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2008, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/02/2008, 00:11

Despacho (Despacho)

05/02/2008, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2008, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/12/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2007, 03:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2007, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2007, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2007, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/11/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/10/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2007, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

04/09/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/09/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2007, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2007, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

03/09/2007, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2007, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/09/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2007, 02:41

Despacho (Despacho)

31/08/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2007, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2007, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2007, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2007, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/05/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2007, 01:53

Despacho (Despacho)

23/05/2007, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/05/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2007, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/05/2007, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/05/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/03/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2007, 00:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2007, 01:59

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

20/03/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

01/11/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2006, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2006, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2006, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2006, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2006, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

19/09/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2006, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/08/2006, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2006, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/07/2006, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

17/07/2006, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2006, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2006, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2006, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/07/2006, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2006, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/07/2006, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/07/2006, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2006, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/07/2006, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2006, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/06/2006, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2006, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2006, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/06/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2006, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2006, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/05/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/05/2006, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2006, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

20/04/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/04/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

26/01/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2006, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2006, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/01/2006, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/01/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/01/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/12/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

05/12/2005, 02:36

Juntada (Juntada)

05/12/2005, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2005, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/11/2005, 01:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/11/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2005, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2005, 01:38

Juntada (Juntada)

19/10/2005, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2005, 02:12

Despacho (Despacho)

17/10/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2005, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2005, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2005, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2005, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2005, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2005, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2005, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

23/08/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2005, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/08/2005, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/08/2005, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2005, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2005, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2005, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/07/2005, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

11/07/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2005, 03:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2005, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/07/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2005, 02:23

Despacho (Despacho)

30/06/2005, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/06/2005, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2005, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2005, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2005, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2005, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2005, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2005, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/11/2004, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

10/09/2004, 01:14

Juntada (Juntada)

03/09/2004, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/03/2004, 01:19

Juntada (Juntada)

25/03/2004, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/02/2004, 01:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/02/2004, 02:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

18/02/2004, 01:41

Juntada (Juntada)

17/02/2004, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2003, 01:15

Despacho (Despacho)

11/12/2003, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2003, 02:30

Juntada (Juntada)

26/11/2003, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2003, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2003, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2002, 01:36

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/08/2000, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2000, 00:22

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2000, 01:58

Juntada (Juntada)

12/06/2000, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/06/2000, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/05/1998, 01:24

Sentença

•04/06/2024, 15:06

Sentença

•04/06/2024, 15:06

Decisão

•18/03/2024, 16:57

Decisão

•18/03/2024, 16:57

Despacho

•23/09/2023, 00:11