Procedimento Comum Cível 0005692-15.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2016

Valor da Causa

R$ 94.771,03

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

MARIA HELENA SOARES DE MORAES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILENA VIEIRA DA SILVA

OAB/MT 27812·CPF·Representa: Autor

CRISTIANY BENEDITA RAMOS TOCANTINS LEITE

OAB/MT 18653·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MARIA HELENA SOARES DE MORAES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 16:36

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 16:27

Transitado em Julgado em 06/04/2026

07/04/2026, 16:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 07:05

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 09:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 09:33

Conclusos para despacho

19/12/2025, 18:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 21:55

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 16:36

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 16:27

Transitado em Julgado em 06/04/2026

07/04/2026, 16:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/04/2026 23:59

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 09:33

Decisão

•11/03/2026, 09:33

07/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 07:05

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 09:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 09:33

Conclusos para despacho

19/12/2025, 18:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 21:55

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 15:40

Conclusos para decisão

30/06/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:11

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOARES DE MORAES em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 22:02

Publicado Decisão em 12/06/2024.

15/06/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

15/06/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 14:20

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/06/2024, 14:20

Conclusos para despacho

07/11/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 17:10

Publicado Decisão em 03/07/2023.

04/07/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0005692-15.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos a declaração de único herdeiro ou a concordância dos demais, sob pena de extinção. Após, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/06/2023, 14:25

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 18:18

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOARES DE MORAES em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 18:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOARES DE MORAES em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 17:39

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 21:30

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 21:30

Conclusos para decisão

19/07/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 17:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2020.

12/11/2020, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 11:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2020, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/11/2020, 14:04

Petição (Juntada de Peticao)

25/08/2020, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

12/02/2020, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

03/09/2018, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2018, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2018, 01:36

Redistribuição (Redistribuicao)

16/08/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/08/2018, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2018, 01:51

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

09/08/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2018, 00:31

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2018, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2018, 01:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/02/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:46

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/02/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2017, 00:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/11/2017, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2017, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2017, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2016, 00:33

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

30/05/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2016, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2016, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/05/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/04/2016, 02:26

Juntada (Juntada)

22/03/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/03/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/02/2016, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/02/2016, 01:50

Decisão

•26/08/2025, 15:40

Decisão

•26/08/2025, 15:40

Decisão

•10/06/2024, 14:20

Decisão

•10/06/2024, 14:20

Decisão

•29/06/2023, 14:25

Decisão

•25/07/2022, 21:30

Expediente

•11/11/2020, 16:25

Expediente

•11/11/2020, 16:25