Apelação Cível 1000142-34.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 9.338.571,75

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO TOMCZYK

OAB/MT 10073·CPF·Representa: Réu

VITOR MARTINELLI DE MENDONCA

OAB/MT 13082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

LUIZ GONZAGA DUARTE

CPF

Reu

RENATO ANTONIO DUARTE

CPF

Reu

ALGODOEIRA INACIA DUTRA DUARTE LTDA.

CNPJ

Reu

RENATO ANTONIO DUARTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALGODOEIRA INACIA DUTRA DUARTE LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/01/2024, 17:22

Baixa Definitiva

11/01/2024, 17:22

Transitado em Julgado em 10/01/2024

11/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2024, 13:38

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 15:17

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE)

14/12/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 08:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/12/2023, 19:58

Conclusos para decisão

11/12/2023, 19:58

Juntada de Certidão

11/12/2023, 18:05

Juntada de Certidão

11/12/2023, 18:05

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/01/2024, 17:22

Baixa Definitiva

11/01/2024, 17:22

Transitado em Julgado em 10/01/2024

11/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2024, 13:38

Documentos

Decisão

•14/12/2023, 14:32

Recurso de sentença

•10/10/2023, 09:53

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 15:17

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE)

14/12/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 08:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/12/2023, 19:58

Conclusos para decisão

11/12/2023, 19:58

Juntada de Certidão

11/12/2023, 18:05

Juntada de Certidão

11/12/2023, 18:05

Recebidos os autos

11/12/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 16:08

Recurso de sentença

•09/10/2023, 17:32

Recurso de sentença

•09/10/2023, 11:01

Sentença

•04/10/2023, 08:50

Sentença

•12/06/2023, 17:13

Despacho

•30/09/2022, 09:36

Despacho

•26/09/2022, 21:22

Decisão

•11/04/2022, 16:41

Despacho

•16/07/2021, 18:03

Decisão

•26/01/2021, 16:41