Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008030-87.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 238.345,03

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

JAIR DE SOUZA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANGELA SANCHES FERREIRA DE ANDRADE

OAB/MT 15154·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE PERES LESSI

OAB/MT 15343·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JAIR DE SOUZA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2026, 07:42

Decorrido prazo de JAIR DE SOUZA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 03:00

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:15

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 16:16

Transitado em Julgado em 21/01/2026

22/01/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:27

Juntada de Certidão

26/08/2025, 14:18

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

24/03/2026, 07:42

Decorrido prazo de JAIR DE SOUZA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 03:00

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:22

Despacho

•21/01/2026, 15:22

23/01/2026, 04:15

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 16:16

Transitado em Julgado em 21/01/2026

22/01/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:27

Juntada de Certidão

26/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

26/08/2025, 13:30

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:15

Juntada de Alvará

18/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/08/2025, 13:34

Juntada de Certidão

04/08/2025, 13:34

Processo Desarquivado

04/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 09:42

Juntada de Certidão

24/10/2023, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 10:29

Recebidos os autos

24/10/2023, 10:29

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 19:27

Transitado em Julgado em 20/10/2023

20/10/2023, 19:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:27

Decorrido prazo de JAIR DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:42

Decorrido prazo de JAIR DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:29

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 20:52

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:42

Juntada de Alvará

15/08/2023, 14:50

Processo Desarquivado

14/08/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:13

Decorrido prazo de JAIR DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:51

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente impulsiono os presentes autos a fim de cientificar as partes de que foram expedidas a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor e/ou Precatório retro, em cumprimento a decisão outrora lançada, e encaminhadas ao TRF da 1ª Região, para as providências cabíveis. Outrossim intimo as partes para que requeiram o que de direito, no prazo legal, conforme determina o artigo 11 da Resolução CJF 458/2017. Tangará da Serra, 29 de junho de 2023. ROSILAINE ALVES DA SILVA Analista Judiciária

30/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:22

Expedição de RPV

29/06/2023, 14:21

Expedição de RPV

29/06/2023, 14:20

Expedição de Precatório

29/06/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 11:25

Decorrido prazo de JAIR DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:44

Publicado Decisão em 07/11/2022.

08/11/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:47

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/11/2022, 18:47

Conclusos para decisão

20/06/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 14:12

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 13:55

Decorrido prazo de JAIR DE SOUZA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 22:35

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 05:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:56

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:50

Juntada de Certidão

11/04/2022, 13:50

Juntada de Certidão

11/04/2022, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/04/2022, 08:27

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2022, 08:27

Distribuído por dependência

11/04/2022, 08:27

Sentença

•30/08/2023, 20:52

Documento de comprovação

•07/02/2023, 09:08

Decisão

•03/11/2022, 18:47

Documento de comprovação

•17/06/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 18:20

Despacho

•11/04/2022, 14:56

Petição inicial em pdf

•11/04/2022, 08:27

Documento de comprovação

•11/04/2022, 08:27