Execução Fiscal 0003165-54.2009.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2009

Valor da Causa

R$ 46.012,69

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLÁVIO MARTINEZ FRANÇA

OAB/RS 29997·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INSTALADORA MATO GROSSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EVALDO AUGUSTO MACIEL

CPF

Reu

ARLINDO PICINI NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2023, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:31

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 09:52

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:52

Decorrido prazo de INSTALADORA MATO GROSSO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:48

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0003165-54.2009.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INSTALADORA MATO GROSSO LTDA - ME, EVALDO AUGUSTO MACIEL, ARLINDO PICINI NUNES SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de INSTALADORA MATO GROSSO LTDA. O exequente manifestou nos autos informando o pagamento, e por essa razão, requereu a extinção do feito (ID. 2009335). Vieram-m

19/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:57

Todas as movimentações(279)

Juntada de Certidão

06/11/2023, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:31

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 09:52

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 09:52

Documentos

Decisão

•29/04/2021, 17:56

Decisão

•03/10/2022, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:52

Decorrido prazo de INSTALADORA MATO GROSSO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:48

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0003165-54.2009.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INSTALADORA MATO GROSSO LTDA - ME, EVALDO AUGUSTO MACIEL, ARLINDO PICINI NUNES SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de INSTALADORA MATO GROSSO LTDA. O exequente manifestou nos autos informando o pagamento, e por essa razão, requereu a extinção do feito (ID. 2009335). Vieram-m

19/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

07/11/2022, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:57

Conclusos para despacho

06/08/2022, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:58

Decorrido prazo de FLÁVIO MARTINEZ FRANÇA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 07:43

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 15:05

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 04:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2021, 17:56

Conclusos para despacho

27/04/2021, 14:22

Recebidos os autos

27/04/2021, 14:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/11/2020, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Provisório (Suspensao do Processo)

26/07/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

30/05/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

30/05/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

15/02/2019, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2018, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:07

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

13/11/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/04/2018, 00:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/01/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/10/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 02:36

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/09/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2016, 02:38

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/06/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2016, 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

21/06/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/04/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2016, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/04/2016, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2016, 01:08

Requisição de Informações (Intimacao)

07/03/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/03/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2015, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/09/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2014, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2014, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/07/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2014, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/12/2013, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

21/10/2013, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2013, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/09/2013, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/09/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/05/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2012, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/12/2012, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/12/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2012, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/11/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2012, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/10/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/10/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2012, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/10/2012, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/09/2012, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/09/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2012, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/09/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/09/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2012, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

02/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/06/2012, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/06/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/05/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/05/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/05/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2012, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

14/05/2012, 01:33

Requisição de Informações (Intimacao)

09/05/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/05/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

08/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2012, 01:18

Despacho (Despacho)

29/03/2012, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/03/2012, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/02/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/02/2012, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2012, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/01/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/12/2011, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/12/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/11/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2011, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

16/11/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/09/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/08/2011, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/08/2011, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/03/2011, 01:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/03/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2011, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/03/2011, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/03/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2011, 01:24

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

03/03/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2010, 02:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/09/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2010, 01:40

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/09/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2010, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2010, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/05/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/04/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/04/2010, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2010, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/04/2010, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/04/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/04/2010, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2010, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/04/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/04/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2010, 01:21

Despacho (Despacho)

09/04/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2010, 00:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/02/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2010, 01:19

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

10/02/2010, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/02/2010, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/02/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2009, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2009, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/10/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/09/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/07/2009, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2009, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/07/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/07/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/07/2009, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/07/2009, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/05/2009, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/05/2009, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/05/2009, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/05/2009, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/05/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/05/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2009, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2009, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/05/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2009, 01:42

Despacho (Despacho)

12/05/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2009, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/05/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2009, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2009, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/05/2009, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/04/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/04/2009, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/04/2009, 02:44

Sentença

•18/01/2023, 18:03