Execução Fiscal 0000231-49.1997.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 60.934,28

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA

OAB/MT 2478·CPF·Representa: Autor

MARIA CONCEICAO PINHO MARQUES

CPF·Representa: Réu

MARILENE ALVES

OAB/MT 7474·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARMORARIA SELVA DE PEDRA LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2024, 02:13

Recebidos os autos

29/09/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 15:59

Decorrido prazo de MARMORARIA SELVA DE PEDRA LTDA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 13:26

Extinta a punibilidade por prescrição

27/06/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:07

Todas as movimentações(341)

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2024, 02:13

Recebidos os autos

29/09/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 15:59

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 09:29

Decisão

•05/06/2024, 18:40

Decorrido prazo de MARMORARIA SELVA DE PEDRA LTDA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 13:26

Extinta a punibilidade por prescrição

27/06/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 09:21

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 14:42

Recebidos os autos

14/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão

14/02/2024, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2024, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

14/02/2024, 15:44

Alterado o assunto processual

14/02/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 00:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2023, 15:20

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2023, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

04/07/2023, 14:56

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000231-49.1997.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

30/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/06/2023, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2023, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2021, 01:58

Petição (Juntada de Peticao)

24/06/2021, 01:57

Petição (Juntada de Peticao)

23/06/2021, 02:11

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

29/09/2016, 01:47

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/08/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

02/03/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 02:17

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

25/02/2016, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/09/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Oficio)

11/04/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2013, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:37

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2012, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/04/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2012, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

09/06/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/04/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2011, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/04/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/04/2011, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/04/2011, 01:40

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

24/02/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2011, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

14/02/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/02/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2011, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2010, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/11/2010, 01:30

Requisição de Informações (Intimacao)

12/11/2010, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/10/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2010, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/09/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2010, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

06/07/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2009, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/10/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2009, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2009, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2009, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2009, 00:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/09/2009, 00:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/05/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2009, 00:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2009, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/04/2009, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2009, 02:27

Despacho (Despacho)

23/04/2009, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2009, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/02/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2009, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

03/12/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

03/12/2008, 00:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/09/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/06/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2008, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2008, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2008, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/05/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/05/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2008, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2008, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/03/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

21/02/2008, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/02/2008, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2008, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

11/02/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/02/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2008, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/02/2008, 00:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/12/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2007, 03:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2007, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2007, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2007, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/11/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/10/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2007, 00:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/10/2007, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/10/2007, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2007, 02:32

Requisição de Informações (Intimacao)

24/09/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2007, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2007, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

03/09/2007, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2007, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/09/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2007, 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/08/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2007, 00:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2007, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2007, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2007, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/05/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2007, 01:53

Despacho (Despacho)

23/05/2007, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/05/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2007, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2007, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2007, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/05/2007, 01:13

Requisição de Informações (Intimacao)

24/04/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2007, 00:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/03/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/10/2006, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2006, 00:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2006, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2006, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/10/2006, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2006, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2006, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2006, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2006, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/09/2006, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/09/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2006, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2006, 02:15

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

14/09/2006, 02:06

Juntada (Juntada de Oficio)

14/09/2006, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

14/09/2006, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2006, 02:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/08/2006, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/08/2006, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2006, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/07/2006, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/07/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2006, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2006, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2006, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2006, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/07/2006, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/07/2006, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2006, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/07/2006, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2006, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/06/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/05/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/05/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/01/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2006, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/01/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2006, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2006, 01:10

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/01/2006, 01:10

Juntada (Juntada)

06/12/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/12/2005, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

06/12/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2005, 02:01

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

25/11/2005, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2005, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2005, 01:46

Juntada (Juntada)

26/10/2005, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2005, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2005, 02:12

Despacho (Despacho)

17/10/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2005, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2005, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2005, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2005, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2005, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2005, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2005, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

25/08/2005, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/08/2005, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2005, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/08/2005, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2005, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2005, 02:40

Despacho (Despacho)

21/07/2005, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2005, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/07/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2005, 03:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2005, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2005, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/11/2004, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

09/12/2003, 02:22

Juntada (Juntada)

03/12/2003, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

03/11/2003, 02:22

Juntada (Juntada)

31/10/2003, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/10/2003, 01:30

Juntada (Juntada)

16/10/2003, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/09/2003, 03:18

Juntada (Juntada)

08/09/2003, 02:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/03/2003, 01:37

Juntada (Juntada)

27/01/2003, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2002, 02:02

Despacho (Despacho)

08/11/2002, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2001, 02:02

Juntada (Juntada)

05/12/2001, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2001, 02:39

Juntada (Juntada)

12/09/2001, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/07/2001, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/04/2001, 01:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/02/2001, 01:11

Juntada (Juntada)

22/02/2001, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

19/02/2001, 01:20

Despacho (Despacho)

13/02/2001, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2000, 02:18

Juntada (Juntada)

01/11/2000, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

02/09/1997, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/1997, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/04/1997, 02:13

Despacho

•29/04/2024, 09:21

Decisão

•01/04/2024, 14:42

Decisão

•01/04/2024, 14:42

Despacho

•23/09/2023, 00:46

Outros documentos

•29/06/2023, 17:10