Execução Fiscal 0002052-68.2013.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2013

Valor da Causa

R$ 2.486,51

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MARTIM ROGERIO CLAAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN

OAB/MT 11955·CPF·Representa: Autor

TATIANA PEGHIM MERENDI RIBEIRO

OAB/MT 14044·CPF·Representa: Autor

SONIA DE FATIMA DA SILVA

OAB/MT 18130·CPF·Representa: Autor

PAULA KUSTER ANDRIATA

OAB/MT 15998·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN

OAB/MT 11955·CPF·Representa: Autor

TATIANA PEGHIM MERENDI RIBEIRO

OAB/MT 14044·CPF·Representa: Autor

SONIA DE FATIMA DA SILVA

OAB/MT 18130·CPF·Representa: Autor

PAULA KUSTER ANDRIATA

OAB/MT 15998·CPF·Representa: Autor

OLIANI RASPINI

OAB/MT 14330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2025, 19:27

Juntada de Petição de diligência

24/08/2025, 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 15:47

Expedição de Mandado

21/07/2025, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 17:37

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 18:07

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2025, 19:27

Juntada de Petição de diligência

24/08/2025, 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 15:47

Expedição de Mandado

21/07/2025, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 17:37

Expedição de Mandado

10/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/04/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 16:26

Juntada de recibo (sisbajud)

11/02/2025, 18:33

Conclusos para decisão

19/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 10:54

Processo Desarquivado

15/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/12/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 07:27

Decorrido prazo de MARTIM ROGERIO CLAAS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de MARTIM ROGERIO CLAAS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:34

Publicado Decisão em 03/07/2023.

04/07/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:24

Arquivado Provisoriamente

30/06/2023, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002052-68.2013.8.11.0086 Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito até a data de 10/10/2024, sendo que o mencionado prazo caracteriza causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos moldes do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Outrossim, após decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Para o caso de inadimplemento do parcelamento, a exequente deverá informar o período específico entre as parcelas pagas e a ocorrência do inadimplemento da obrigação assumida. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2023, 15:20

Conclusos para despacho

23/06/2023, 08:47

Processo Desarquivado

23/06/2023, 08:41

Arquivado Provisoriamente

31/01/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:00

Processo Desarquivado

21/11/2022, 14:58

Arquivado Provisoriamente

20/09/2022, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2022, 22:24

Juntada de Petição de certidão

06/07/2022, 22:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 15:52

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:35

Decorrido prazo de MARTIM ROGERIO CLAAS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:58

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:08

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 08:42

Decorrido prazo de MARTIM ROGERIO CLAAS em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 11:19

Publicado Decisão em 22/01/2021.

29/01/2021, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 21:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:25

Bens não localizados

13/01/2021, 16:25

Conclusos para despacho

08/01/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 02:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2020.

25/08/2020, 02:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 13:43

Conclusos para decisão

21/08/2020, 13:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2020, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2020, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2018, 02:33

Provisório (Suspensao do Processo)

09/05/2018, 00:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/05/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/02/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/02/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:29

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

05/05/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/04/2017, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/04/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/04/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/04/2017, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/03/2017, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/03/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/03/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/02/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/11/2016, 00:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/10/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2016, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/07/2016, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/07/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/07/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

21/06/2016, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2016, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/09/2015, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/05/2015, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/05/2015, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/05/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/09/2014, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2013, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:38

Admissão (Decisao->Admissao)

13/08/2013, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro)

27/06/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/06/2013, 02:24

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:31

Decisão

•02/04/2025, 16:26

Decisão

•02/04/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:54

Decisão

•29/06/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 17:19

Despacho

•22/03/2022, 15:08

Decisão

•13/01/2021, 16:25

Despacho

•01/09/2020, 14:39