Procedimento Comum Cível 0002251-68.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ELINE MARIA DE MIRANDA LIMA

CPF

Autor

FRANCISCO SURDI

CPF

Reu

TAINARA RENATA SURDI RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX SANDRO SURDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCIELE SURDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LARISSA INA GRAMKOW

OAB/MT 8196·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO BIFON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VITOR HUGO BIFON

OAB/MT 29529·CPF·Representa: Autor

AYESKA BIFON

OAB/MT 24657·CPF·Representa: Autor

HEBER PEREIRA BASTOS

OAB/MT 13698·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ELINE MARIA DE MIRANDA LIMA

CPF

Autor

FRANCISCO SURDI

CPF

Reu

TAINARA RENATA SURDI RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX SANDRO SURDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCIELE SURDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KEILA APARECIDA SURDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RANGEL PEDRO SURDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/12/2025, 06:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2025, 06:05

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 09:54

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

14/10/2025, 08:21

Decorrido prazo de FRANCIELE SURDI em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de ELINE MARIA DE MIRANDA LIMA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/09/2025, 09:14

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:37

Todas as movimentações(243)

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/12/2025, 06:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2025, 06:05

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 09:54

Publicado Intimação em 24/10/2025.

Documentos

Auto-habilitação

•29/09/2025, 23:54

Despacho

•31/07/2025, 15:51

24/10/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

14/10/2025, 08:21

Decorrido prazo de FRANCIELE SURDI em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de ELINE MARIA DE MIRANDA LIMA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/09/2025, 09:14

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/08/2025, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2025, 14:33

Expedição de Mandado

12/08/2025, 18:34

Expedição de Mandado

12/08/2025, 18:31

Expedição de Mandado

12/08/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 10:57

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

08/04/2025, 09:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:01

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:53

Devolvidos os autos

02/04/2025, 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/01/2025, 15:45

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2024, 15:02

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2024, 10:27

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 10:56

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2024, 10:56

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:23

Decorrido prazo de ELINE MARIA DE MIRANDA LIMA em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 22:06

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 22:05

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 15:10

Decorrido prazo de ELINE MARIA DE MIRANDA LIMA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:18

Publicado Decisão em 03/07/2023.

04/07/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Eline Maria de Miranda Lima Requerido (a): Francisco Surdi Processo nº 0002251-68.2012.8.11.0040 VISTOS ETC, Diante da peça de defesa id. 59877297, páginas 18/25, habilite-se a Defensoria Pública de Sorriso como assistente da parte requerida. Noutra banda, INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora para a realização de perícia indireta (id. 114959406), considerando, nesse sentido, o disposto nas decisões id. 59877297, páginas 50/51 e 346/350, em particular em relação à perícia médica deferida nos autos. Ante o exposto, intime-se a parte autora por meio de seu advogado (a) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover os autos e diligências que lhe incumbir no sentido de possibilitar o regular andamento do feito, oportunidade em que requererá o que entender de direito, sob pena de extinção do processo por abandono da causa (art. 485, inciso III, do CPC). Após, conclusos. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 29 de junho de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Eline Maria de Miranda Lima Requerido (a): Francisco Surdi Processo nº 0002251-68.2012.8.11.0040 VISTOS ETC, Diante da peça de defesa id. 59877297, páginas 18/25, habilite-se a Defensoria Pública de Sorriso como assistente da parte requerida. Noutra banda, INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora para a realização de perícia indireta (id. 114959406), considerando, nesse sentido, o disposto nas decisões id. 59877297, páginas 50/51 e 346/350, em particular em relação à perícia médica deferida nos autos. Ante o exposto, intime-se a parte autora por meio de seu advogado (a) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover os autos e diligências que lhe incumbir no sentido de possibilitar o regular andamento do feito, oportunidade em que requererá o que entender de direito, sob pena de extinção do processo por abandono da causa (art. 485, inciso III, do CPC). Após, conclusos. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 29 de junho de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:01

Conclusos para decisão

01/03/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:49

Processo Desarquivado

27/02/2023, 14:53

Arquivado Provisoriamente

14/07/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 14:53

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:25

Conclusos para decisão

08/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 16:14

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 08:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:15

Recebidos os autos

09/07/2021, 14:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/07/2021.

08/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 01:46

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:46

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/02/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/02/2021, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/12/2019, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/11/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/11/2019, 02:20

Petição (Juntada de Peticao)

17/10/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2019, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/09/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/04/2017, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/12/2016, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

05/12/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2016, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/09/2016, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/09/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2016, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:30

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

17/06/2015, 02:16

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

17/06/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2015, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/12/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 02:06

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/07/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2014, 01:56

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/04/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2014, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

09/01/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/12/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2013, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/06/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

14/09/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

06/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/09/2012, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/08/2012, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/07/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

17/07/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/07/2012, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

28/06/2012, 01:40

Despacho (Despacho)

28/06/2012, 01:25

Audiência (Audiencia Realizada)

28/06/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/06/2012, 01:14

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

27/06/2012, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/06/2012, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/06/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

26/06/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/05/2012, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/05/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2012, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/05/2012, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/05/2012, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/05/2012, 01:36

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

10/05/2012, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/05/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/05/2012, 02:02

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/05/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 01:07

Audiência (Audiencia Designada)

07/05/2012, 02:38

Despacho (Despacho)

07/05/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/04/2012, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

27/04/2012, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/04/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2012, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/04/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

10/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/04/2012, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/03/2012, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/03/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/03/2012, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/03/2012, 01:09

Manifestação

•16/04/2025, 14:52

Cumprimento de sentença

•08/04/2025, 09:16

Manifestação

•05/03/2025, 17:39

Acórdão

•14/02/2025, 10:16

Recurso de sentença

•10/01/2025, 15:45

Sentença

•02/12/2024, 15:02

Sentença

•02/12/2024, 15:02

Sentença

•19/08/2024, 10:56

Sentença

•19/08/2024, 10:56

Despacho

•19/01/2024, 22:06

Despacho

•19/01/2024, 22:05

Decisão

•29/06/2023, 15:32

Despacho

•06/07/2022, 16:25

Todos os documentos(16)

Auto-habilitação

•29/09/2025, 23:54

Despacho

•31/07/2025, 15:51

Manifestação

•16/04/2025, 14:52

Cumprimento de sentença

•08/04/2025, 09:16

Manifestação

•05/03/2025, 17:39

Acórdão

•14/02/2025, 10:16

Recurso de sentença

•10/01/2025, 15:45

Sentença

•02/12/2024, 15:02

Sentença

•02/12/2024, 15:02

Sentença

•19/08/2024, 10:56

Sentença

•19/08/2024, 10:56

Despacho

•19/01/2024, 22:06

Despacho

•19/01/2024, 22:05

Decisão

•29/06/2023, 15:32

Despacho

•06/07/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 15:15