Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004668-83.2015.8.11.0041 - TJMT

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 14:42

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:17

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 10:07

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

26/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:23

Publicado Despacho em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos

05/04/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2025, 10:41

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 12:32

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:08

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 11/04/2024.

12/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

12/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:59

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:17

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 16:33

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2023, 14:42

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 21:37

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:08

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 14:32

Publicado Decisão em 03/07/2023.

04/07/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0004668-83.2015.8.11.0041.. Vistos, etc. Intime-se o expert para que se manifeste acerca da Impugnação ao Laudo Pericial acostada ao Id. 101988721. Após, intimem-se as partes para que se manifestem nos autos requerendo o que entenderem de direito, sob pena de preclusão. Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 15:45

Conclusos para decisão

24/11/2022, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 16:15

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 10:33

Processo Desarquivado

13/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de laudo pericial

23/08/2022, 16:14

Arquivado Provisoriamente

20/05/2022, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 12:29

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 05:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 05:32

Juntada de Petição de laudo pericial

03/05/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 04:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 17:53

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 07:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:21

Recebidos os autos

01/10/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 13:53

Juntada de Petição de expediente

01/10/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2021, 00:48

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2021, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2021, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2020, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2019, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao da Contadoria)

19/10/2018, 01:15

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

18/10/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2018, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

21/09/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

10/09/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/08/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/08/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/08/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2018, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2018, 01:17

Petição (Juntada de Peticao)

15/12/2017, 02:19

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

15/12/2017, 02:17

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

15/12/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2017, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2017, 01:12

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

28/11/2017, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2017, 01:46

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

28/11/2017, 01:16

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

28/11/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:41

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

01/12/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2015, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2015, 01:12

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

13/11/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

30/09/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

31/07/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2015, 01:21

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

26/06/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/06/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/06/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/05/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/05/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/03/2015, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/02/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/02/2015, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/02/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:28

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

13/02/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2015, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/02/2015, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:20

—

Partes do Processo(26)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

Todas as movimentações(230)

Todos os documentos(23)