Cumprimento de sentença 1008462-13.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2024, 13:38

Juntada de Certidão

09/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2024, 17:25

Recebidos os autos

18/04/2024, 17:25

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 17:05

Transitado em Julgado em 07/03/2024

11/04/2024, 17:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:09

Juntada de Alvará

12/03/2024, 15:18

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

09/10/2024, 13:38

Juntada de Certidão

09/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/10/2024 23:59

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 16:12

Sentença

•04/03/2024, 16:12

09/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2024, 17:25

Recebidos os autos

18/04/2024, 17:25

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 17:05

Transitado em Julgado em 07/03/2024

11/04/2024, 17:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:09

Juntada de Alvará

12/03/2024, 15:18

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DA SILVA ABREU em 07/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:34

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:34

Publicado Sentença em 06/03/2024.

09/03/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 23:55

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DA SILVA ABREU em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:39

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DA SILVA ABREU em 01/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 16:12

Conclusos para decisão

01/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 04:27

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 07:53

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DA SILVA ABREU em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:04

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DA SILVA ABREU em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/01/2024, 19:08

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 17:34

Conclusos para decisão

30/11/2023, 18:20

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 21:48

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 09:07

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 14:47

Juntada de embargos de declaração

31/10/2023, 10:14

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:14

Juntada de intimação

31/10/2023, 10:14

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:14

Juntada de intimação de pauta

31/10/2023, 10:14

Juntada de intimação de pauta

31/10/2023, 10:14

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:14

Juntada de acórdão

31/10/2023, 10:14

Juntada de acórdão

31/10/2023, 10:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/10/2023, 10:13

Devolvidos os autos

31/10/2023, 10:13

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:13

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

31/10/2023, 10:13

Juntada de petição de habilitação nos autos

31/10/2023, 10:13

Juntada de intimação de pauta

31/10/2023, 10:13

Juntada de intimação de pauta

31/10/2023, 10:13

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:13

Juntada de acórdão

31/10/2023, 10:13

Juntada de acórdão

31/10/2023, 10:13

Juntada de comunicação entre instâncias

03/10/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A Ementa. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RECUPERAÇÃO DE CONSUMO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL – AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DA IRREGULARIDADE – DANOS MORAIS – MERA COBRANÇA – INDENIZAÇÃO EXTIRPADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE I - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende não ser possível a responsabilização do consumidor por débito de consumo sem a comprovação inequívoca de sua autoria na fraude do medidor. II - Depreende-se das alegações deduzidas na inicial e dos documentos carreados aos autos, que os fatos narrados não devem ser considerados causa ensejadora de dano moral, sendo impossível quantificar o prejuízo da parte requerente diante de mera cobrança indevida.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Agosto de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Agosto de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

30/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

15/12/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2022, 19:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:33

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DA SILVA ABREU em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:33

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DA SILVA ABREU em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:38

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:38

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DA SILVA ABREU em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 18:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/11/2022, 15:09

Publicado Sentença em 20/10/2022.

28/10/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

28/10/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2022, 18:39

Conclusos para decisão

20/06/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 15:33

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 16:49

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DA SILVA ABREU em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 11:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 11:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 12:34

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DA SILVA ABREU em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 13:50

Publicado Sentença em 12/05/2022.

12/05/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:49

Julgado procedente em parte do pedido

10/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 04:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 04:28

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DA SILVA ABREU em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 04:28

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DA SILVA ABREU em 25/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:34

Conclusos para decisão

16/06/2020, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2020, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:35

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:35

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2020, 17:52

Conclusos para decisão

16/05/2019, 07:19

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 07:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/01/2019, 19:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 17:01

Juntada de Petição de contestação

04/12/2018, 17:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/11/2018 23:59:59.

19/11/2018, 10:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/11/2018 23:59:59.

19/11/2018, 00:35

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/11/2018 23:59:59.

19/11/2018, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DA SILVA ABREU em 25/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 15:16

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DA SILVA ABREU em 25/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 06:51

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DA SILVA ABREU em 25/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 06:00

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DA SILVA ABREU em 22/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 04:46

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DA SILVA ABREU em 22/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 03:56

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DA SILVA ABREU em 22/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 03:54

Audiência conciliação realizada para 07/11/2018 gabinete.

07/11/2018, 11:05

Juntada de Petição de diligência

17/10/2018, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2018, 17:05

Expedição de Mandado.

04/10/2018, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 00:02

Publicado Decisão em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 14:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 14:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 14:39

Audiência conciliação designada para 07/11/2018 11:00 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

28/09/2018, 13:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/09/2018, 17:17

Concedida a Antecipação de tutela

27/09/2018, 17:17

Conclusos para decisão

19/09/2018, 14:06

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 14:06

Decisão

•13/12/2023, 17:34

Manifestação

•06/11/2023, 21:48

Acórdão

•02/10/2023, 15:31

Acórdão

•02/10/2023, 09:59

Acórdão

•09/08/2023, 13:31

Acórdão

•09/08/2023, 12:16

Recurso de sentença

•09/11/2022, 15:09

Sentença

•18/10/2022, 18:39

Sentença

•10/05/2022, 15:49

Decisão

•02/06/2020, 13:41

Decisão

•27/09/2018, 17:17