Execução Fiscal 0047971-84.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2014

Valor da Causa

R$ 4.425,16

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR LEON BORDEST

OAB/MT 9531·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044368-37.2013.8.11.0041

13/06/2025, 14:53

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/05/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 18:38

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2024, 12:56

Todas as movimentações(105)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044368-37.2013.8.11.0041

13/06/2025, 14:53

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/05/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/04/2024 23:59

Documentos

Despacho

•04/02/2021, 18:34

Decisão

•09/06/2021, 15:06

12/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 18:38

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:07

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:34

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:34

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0047971-84.2014.8.11.0041.. EXECUTADO: MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME RECONVINTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Uma vez que a Fazenda Pública não realizou o pagamento da RPV no prazo estabelecido no artigo 535, §3º, II, do Código de Processo Civil, defiro o pedido sequestro no valor de R$67,84 (sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Acresço que o alvará deverá ser dir

19/01/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:04

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

18/01/2023, 17:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2022, 22:45

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 11:08

Conclusos para decisão

01/02/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 11:55

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 04:47

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 03:05

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 03:05

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 19:37

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 17:21

Publicado Decisão em 11/06/2021.

11/06/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/06/2021, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2021, 15:06

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 03:21

Publicado Despacho em 08/02/2021.

10/02/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 16:07

Conclusos para decisão

05/02/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 18:34

Conclusos para decisão

18/01/2021, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2021, 16:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2020.

12/11/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:47

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 18:44

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2020, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/11/2020, 18:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/02/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2016, 01:10

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

13/07/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

19/01/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

09/09/2015, 01:41

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

09/09/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/03/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:27

Redistribuição (Redistribuicao)

26/01/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2015, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/10/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2014, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/10/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:21

Decisão

•18/01/2023, 18:04

Despacho

•17/10/2023, 18:15

Despacho

•04/04/2024, 18:38