Execução Fiscal 1040609-33.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.855,43

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUELINE CANDIDO DE SOUZA

OAB/MT 20282·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ROGERIO LEITE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:33

Juntada de Certidão

09/02/2024, 13:01

Juntada de Certidão

09/02/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 22:13

Decorrido prazo de ROGERIO LEITE DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:29

Decorrido prazo de ROGERIO LEITE DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:24

Decorrido prazo de ROGERIO LEITE DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:09

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 13:06

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

07/03/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:33

Juntada de Certidão

09/02/2024, 13:01

Juntada de Certidão

09/02/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 22:13

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 15:39

Decisão

•16/06/2023, 15:16

Decorrido prazo de ROGERIO LEITE DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:29

Decorrido prazo de ROGERIO LEITE DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:24

Decorrido prazo de ROGERIO LEITE DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:09

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 13:06

Recebidos os autos

03/08/2023, 13:06

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 01/08/2023

01/08/2023, 14:25

Decorrido prazo de ROGERIO LEITE DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:19

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ROGERIO LEITE DOS SANTOS 1040609-33.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2023, 15:16

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

16/06/2023, 08:50

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

15/06/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

12/06/2023, 17:27

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de ROGERIO LEITE DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:44

Juntada de entregue (ecarta)

09/01/2023, 04:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2022, 12:46

Devolvidos os autos

24/10/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:45

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:50

Devolvidos os autos

24/10/2022, 15:50

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 15:50

Despacho

•24/10/2022, 16:45