Execução Fiscal 0000437-05.1993.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0000437-05.1993.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/04/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 17:51

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:51

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 17:51

Decorrido prazo de LOUREMBERGUE ALVES JUNIOR em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:29

Decorrido prazo de RAQUEL DREYER em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:29

Decorrido prazo de THIAGO ERIKSSON DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:29

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0000437-05.1993.8.11.0002.. Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de M G COMERCIO DE MADEIARS E AMT P/ CONCSTRUCOES LTDA e outros. Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Bacenjud, que restou parcialmente frutífera, com o bloqueio de valores na conta da executada ALEXANDRINA ARRUDA DOS SANTOS (fl. 184 – 06/05/2008). Na sequência, informando o executado o pagamento administrativo do valor total da execução (fl. 367), foi proferida sentença de extinção com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determinando a liberação dos valores bloqueados e condenando a executada ao pagamento das custas processuais (fl. 369 – 17/11/2017). É o breve relato. Determino à Secretaria desta Vara: a) remetam-se os autos à Central de Arrecadação para realização do cálculo referente às custas processuais; b) aportando o cálculo aos autos, expeça-se a guia para o recolhimento das custas processuais e seu respectivo alvará, que deverá ser descontado da quantia bloqueada nos autos; c) com o pagamento das custas processuais, expeça-se o alvará para liberação do remanescente do valor penhorado nos autos, de acordo com os dados bancários indicados pela patrona da executada (RAQUEL DREYER - fl. 382), autorizado(a) a “receber e dar quitação” pela procuração com poderes específicos acostada aos autos (fl. 200). Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 16:14

Documentos

Decisão

•17/08/2022, 14:59

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LOUREMBERGUE ALVES JUNIOR em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL DREYER em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO ERIKSSON DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(478)