Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007229-36.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 33.794,91

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:48

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/12/2025, 01:10

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:32

Conclusos para decisão

16/12/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 14:40

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:48

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Documentos

Decisão

•20/04/2022, 17:17

Sentença

•18/01/2023, 18:06

14/01/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/12/2025, 01:10

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:32

Conclusos para decisão

16/12/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:40

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/12/2025, 12:21

Expedição de Ofício de RPV

11/12/2025, 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/12/2025, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 21:42

Publicado Decisão em 30/05/2025.

01/06/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:02

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/05/2025, 01:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/05/2025, 17:08

Processo Desarquivado

19/05/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 19:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:42

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:39

Expedição de Ofício de RPV

14/02/2025, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/01/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 15:25

Decorrido prazo de KAIO MATHEUS MATTOS DE SOUZA em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE SANTOS DA SILVA em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA CLARA SANTOS DA SILVA em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:06

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:31

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:33

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:32

Desentranhado o documento

30/09/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:06

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2024, 16:45

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/08/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:46

Publicado Intimação em 02/08/2024.

03/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

03/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/07/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2024, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 15:16

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 13:18

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/04/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 16:05

Juntada de acórdão

05/03/2024, 19:17

Juntada de acórdão

05/03/2024, 19:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/03/2024, 19:17

Processo Reativado

05/03/2024, 19:17

Juntada de certidão

05/03/2024, 19:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/03/2024, 19:17

Juntada de vista ao mp

05/03/2024, 19:17

Juntada de resposta

05/03/2024, 19:17

Juntada de intimação de pauta

05/03/2024, 19:17

Juntada de intimação de pauta

05/03/2024, 19:17

Juntada de resposta

05/03/2024, 19:17

Juntada de certidão

05/03/2024, 19:17

Devolvidos os autos

05/03/2024, 19:17

Juntada de acórdão

05/03/2024, 19:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2023, 11:09

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE Certifico que o recurso de apelação foi interposto tempestivamente nos autos. CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso de apelação interposto nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 16:07

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1007229-36.2022.8.11.0003.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA AUTOR(A): KAIO MATHEUS MATTOS DE SOUZA, MARIA ELIZABETE SANTOS DA SILVA, MARIA CLARA SANTOS DA SILVA Vistos etc. Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais c/c Danos Morais ajuizado por KAIO MATHEUS MATTOS DE SOUZA, MARIA ELIZABETE SANTOS DA SILVA e MARIA CLARA SANTOS DA SILVA em face do ESTADO DE MATO GROSSO, todos devidamente qual

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:06

Julgado procedente em parte do pedido

18/01/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 12:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/10/2022, 10:53

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 14:54

Decorrido prazo de JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 09:07

Decorrido prazo de RAYANNE RODRIGUES SILVA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 09:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/10/2022, 20:55

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de contestação

06/06/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 16:48

Publicado Decisão em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2022, 17:17

Conclusos para decisão

28/03/2022, 19:27

Juntada de Certidão

28/03/2022, 19:26

Juntada de Certidão

28/03/2022, 19:26

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2022, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/03/2022, 11:19

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 11:19

Recurso de sentença

•09/03/2023, 09:56

Acórdão

•12/12/2023, 18:46

Acórdão

•13/12/2023, 10:43

Acórdão

•13/12/2023, 10:43

Cumprimento de sentença

•03/04/2024, 15:33

Decisão

•12/04/2024, 13:18

Decisão

•12/04/2024, 13:18

Decisão

•02/09/2024, 16:45

Decisão

•02/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 09:48

Decisão

•28/05/2025, 18:02

Decisão

•28/05/2025, 18:02

Decisão

•15/12/2025, 14:40

Todos os documentos(18)

Decisão

•20/04/2022, 17:17

Sentença

•18/01/2023, 18:06

Recurso de sentença

•09/03/2023, 09:56

Acórdão

•12/12/2023, 18:46

Acórdão

•13/12/2023, 10:43

Acórdão

•13/12/2023, 10:43

Cumprimento de sentença

•03/04/2024, 15:33

Decisão

•12/04/2024, 13:18

Decisão

•12/04/2024, 13:18

Decisão

•02/09/2024, 16:45

Decisão

•02/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 09:48

Decisão

•28/05/2025, 18:02

Decisão

•28/05/2025, 18:02

Decisão

•15/12/2025, 14:40

Decisão

•15/12/2025, 14:40

Sentença

•12/01/2026, 10:38

Sentença

•12/01/2026, 10:38