Execução Fiscal 1006838-18.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 38.526,97

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS PIMENTEL BARBOSA NETO

OAB/MT 18454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AMAZONAS COMERCIO DE VIDROS EIRELI

CNPJ

Reu

SILVIO ORMONDE PORTELA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2023, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:30

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 08:36

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1006838-18.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AMAZONAS COMERCIO DE VIDROS EIRELI, SILVIO ORMONDE PORTELA SENTENÇA. Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face de AMAZONAS COMERCIO DE VIDROS EIRELI, também qualificados nos autos. Conforme se verifica, devidamente intimado para se manifestar acerca da il

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:06

Juntada de Petição de incidente de uniformização de jurisprudência

27/10/2022, 11:07

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 15:39

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

06/11/2023, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:30

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 13:39

Documentos

Decisão

•31/03/2021, 17:39

Decisão

•30/08/2022, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 08:36

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1006838-18.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AMAZONAS COMERCIO DE VIDROS EIRELI, SILVIO ORMONDE PORTELA SENTENÇA. Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face de AMAZONAS COMERCIO DE VIDROS EIRELI, também qualificados nos autos. Conforme se verifica, devidamente intimado para se manifestar acerca da il

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:06

Juntada de Petição de incidente de uniformização de jurisprudência

27/10/2022, 11:07

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 05:10

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 10:42

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de AMAZONAS COMERCIO DE VIDROS EIRELI em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 21:27

Decorrido prazo de SILVIO ORMONDE PORTELA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 21:27

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:23

Juntada de Petição de correspondência devolvida

15/12/2021, 15:39

Juntada de Petição de correspondência devolvida

29/11/2021, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2021, 17:38

Conclusos para despacho

26/03/2021, 05:33

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 05:32

Documento de comprovação

•27/10/2022, 11:07

Sentença

•18/01/2023, 18:06