Execução Fiscal 0001068-47.2010.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2010

Valor da Causa

R$ 8.770,30

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR MARTINELLI DE MENDONCA

OAB/MT 13082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARTINELLI & DUTRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

PAPELARIA SOLEVANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALVARO RIBAS DE SOUZA

CPF

Reu

SERGIO NASCIMENTO RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:10

Cancelada a movimentação processual

30/06/2023, 12:48

Desentranhado o documento

30/06/2023, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 00:34

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 15:05

Transitado em Julgado em 10/03/2023

24/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0001068-47.2010.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PAPELARIA SOLEVANTE LTDA - ME, ALVARO RIBAS DE SOUZA, SERGIO NASCIMENTO RAMOS TERCEIRO INTERESSADO: MARTINELLI & DUTRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução fiscal. Devidamente intimado para se manifestar acerca da ilegalidade do débito r

19/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:07

Conclusos para decisão

30/08/2022, 15:23

Todas as movimentações(225)

Juntada de Certidão

25/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:10

Cancelada a movimentação processual

30/06/2023, 12:48

Desentranhado o documento

30/06/2023, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•16/09/2020, 10:14

Decisão

•31/01/2022, 11:39

27/03/2023, 00:34

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 15:05

Transitado em Julgado em 10/03/2023

24/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0001068-47.2010.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PAPELARIA SOLEVANTE LTDA - ME, ALVARO RIBAS DE SOUZA, SERGIO NASCIMENTO RAMOS TERCEIRO INTERESSADO: MARTINELLI & DUTRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução fiscal. Devidamente intimado para se manifestar acerca da ilegalidade do débito r

19/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:07

Conclusos para decisão

30/08/2022, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:50

Conclusos para decisão

24/06/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 15:46

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2022, 11:39

Conclusos para decisão

22/10/2021, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 01:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/09/2020.

01/09/2020, 01:32

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 20:03

Conclusos para decisão

27/08/2020, 20:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2020, 02:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/08/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/07/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2019, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/12/2018, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/12/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2018, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/11/2018, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/11/2018, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/11/2018, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2018, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:19

Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

21/09/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/09/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/03/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

17/02/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

06/12/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2016, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2016, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 00:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/08/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/01/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2015, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/11/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/11/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/10/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/07/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/05/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

24/02/2015, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/02/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2014, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/10/2014, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2014, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2014, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/09/2014, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

10/09/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/09/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2014, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2014, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/08/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/08/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2014, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2014, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2014, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/07/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/07/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2014, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/06/2014, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/06/2014, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/06/2014, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 01:13

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/05/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/05/2014, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2014, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

23/04/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2014, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2014, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:34

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/03/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/01/2014, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/07/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2012, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

14/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/06/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/05/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/05/2012, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/05/2012, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 01:49

Despacho (Despacho)

18/04/2012, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/02/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/02/2012, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2011, 01:37

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

09/09/2011, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

04/08/2011, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2011, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/08/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/08/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/07/2011, 02:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/07/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/08/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2010, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2010, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

26/08/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/04/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/03/2010, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/03/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2010, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/02/2010, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2010, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2010, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2010, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2010, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2010, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/02/2010, 01:18

Despacho (Despacho)

18/02/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2010, 00:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/02/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2010, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/02/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/02/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/02/2010, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/02/2010, 01:13

Decisão

•08/07/2022, 09:50

Sentença

•18/01/2023, 18:07