Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1006056-44.2022.8.11.0013 - TJMT

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1006056-44.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/10/2023, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 02:05

Recebidos os autos

31/07/2023, 02:05

Decorrido prazo de IZAIAS RAMOS DOS REIS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:32

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/07/2023, 14:03

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1006056-44.2022.8.11.0013.. REQUERENTE: P. S. R. REQUERIDO: IZAIAS RAMOS DOS REIS Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS proposta por P. S. R., representada por sua genitora IONARA REGINA DOS SANTOS em face de IZAIAS RAMOS DOS REIS. Partes qualificadas no feito. Compulsando o caderno processual, infere-se que a exequente pugnou pela extinção do feito, vez que o executado adimpliu integralmente com o débito alimentar (ID 119667729). Ao ID 120924168, o Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido da exequente. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme delineado no relatório supra, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito do exequente. Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção da execução. Neste diapasão, uma vez que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, imperiosa a extinção da presente. DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas e demais despesas processuais, mas suspendo a exigibilidade, na forma do art. 98, §3°, do CPC. EXPEÇA-SE o contramandado de prisão, procedendo-se com a baixa no BNMP 2.0. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. À secretaria, para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 28/06/2023

29/06/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 16:37

Documentos

Manifestação

•17/07/2023, 10:59

Sentença

•28/06/2023, 16:46

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de IZAIAS RAMOS DOS REIS em 25/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Publicado Intimação em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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