Procedimento Comum Cível 1000766-11.2019.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Itiquira

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2024, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2023, 14:36

Recebidos os autos

30/08/2023, 14:36

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 14:35

Determinado o arquivamento

29/08/2023, 14:46

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:36

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:17

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:17

Juntada de intimação de pauta

15/08/2023, 13:17

Juntada de intimação de pauta

15/08/2023, 13:17

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:17

Juntada de acórdão

15/08/2023, 13:17

Juntada de acórdão

15/08/2023, 13:17

Juntada de manifestação

15/08/2023, 13:17

Devolvidos os autos

15/08/2023, 13:17

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

20/02/2024, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2023, 14:36

Recebidos os autos

30/08/2023, 14:36

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 14:35

Determinado o arquivamento

29/08/2023, 14:46

Documentos

Decisão

•14/02/2020, 13:51

Despacho

•24/01/2022, 07:57

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:36

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:17

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:17

Juntada de intimação de pauta

15/08/2023, 13:17

Juntada de intimação de pauta

15/08/2023, 13:17

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:17

Juntada de acórdão

15/08/2023, 13:17

Juntada de acórdão

15/08/2023, 13:17

Juntada de manifestação

15/08/2023, 13:17

Devolvidos os autos

15/08/2023, 13:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/08/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO. E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – INDENIZAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO DA LESÃO (MP 451/08/LEI 11.945/09) – PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ADMINISTRATIVAMENTE – PAGAMENTO COMPROVADO - ERRO MATERIAL – RETIFICAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. A ocorrência de erro material é verificável a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte sem que daí resulte ofensa à coisa julgada (STJ AgRg no AREsp 695992/RS). A indenização do seguro obrigatório DPVAT, seu pagamento deve dar-se de forma proporcional ao grau de invalidez (STJ REsp nº 1.246.432/RS). O pagamento administrativo do seguro obrigatório DPVAT no decurso do prazo de 30 (trinta) dias da entrega dos documentos necessários pelo segurado, desconfigura a mora e a incidência da correção monetária, nos termos do art. 5º, §1º e § 7º, da Lei 6.194/74.

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Julho de 2023 a 20 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/06/2023, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 15:18

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000766-11.2019.8.11.0027. REU: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA Intimação - DECISÃO AUTOR(A): BENTO FRANCISCO DA SILVA Intime-se o requerente para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada das contrarrazões, remetam-se os autos à Câmara Isolada Cível (art. 21 do Regimento Interno deste E. TJMT), mediante as cautelas de praxe, independentemente de juízo de admissibilidade, em consonância ao disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza Substituta

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 12:57

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:13

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 17:56

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:18

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1000766-11.2019.8.11.0027.. REU: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A opôs embargos de declaração (ID 110302699) em face da sentença de ID 109342248, aduzindo, em síntese, erro material quanto ao grau de invalidez do requerente. É o necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos de declaração são tempestivos. No mérito, con Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): BENTO FRANCISCO DA SILVA

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1000766-11.2019.8.11.0027.. REU: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A opôs embargos de declaração (ID 110302699) em face da sentença de ID 109342248, aduzindo, em síntese, erro material quanto ao grau de invalidez do requerente. É o necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos de declaração são tempestivos. No mérito, con Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): BENTO FRANCISCO DA SILVA

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2023, 11:10

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 15:13

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2023, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 15:34

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:47

Decorrido prazo de BENTO FRANCISCO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:44

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:48

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1000766-11.2019.8.11.0027. REU: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): BENTO FRANCISCO DA SILVA Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório – DPVAT, ajuizada por BENTO FRANCISCO DA SILVA em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. Aduz a parte autora que foi vítima de acidente de trânsito ocorrido na data de 25/04/2017, o que ocasionou sua invalidez permanente. Requer a

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1000766-11.2019.8.11.0027. REU: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): BENTO FRANCISCO DA SILVA Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório – DPVAT, ajuizada por BENTO FRANCISCO DA SILVA em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. Aduz a parte autora que foi vítima de acidente de trânsito ocorrido na data de 25/04/2017, o que ocasionou sua invalidez permanente. Requer a

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:19

Julgado procedente em parte do pedido

08/02/2023, 12:47

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 19:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000766-11.2019.8.11.0027. REU: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA Com a apresentação do laudo pericial (ID 104589242), intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC). Após, tornem para sentença. Intimação - DECISÃO AUTOR(A): BENTO FRANCISCO DA SILVA Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza substi

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000766-11.2019.8.11.0027. REU: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA Com a apresentação do laudo pericial (ID 104589242), intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC). Após, tornem para sentença. Intimação - DECISÃO AUTOR(A): BENTO FRANCISCO DA SILVA Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza substi

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2022, 17:33

Conclusos para decisão

29/11/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:09

Desentranhado o documento

22/11/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:01

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 03/11/2022 23:59.

14/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de BENTO FRANCISCO DA SILVA em 04/11/2022 23:59.

14/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 03/11/2022 23:59.

12/11/2022, 08:47

Decorrido prazo de BENTO FRANCISCO DA SILVA em 04/11/2022 23:59.

12/11/2022, 08:47

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:35

Publicado Intimação em 26/10/2022.

28/10/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

28/10/2022, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 16:14

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 14:33

Juntada de Petição de resposta

26/09/2022, 14:39

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 04:53

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2022, 11:18

Nomeado perito

21/09/2022, 11:18

Conclusos para decisão

21/09/2022, 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 15:56

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de ofício

19/08/2022, 15:02

Nomeado perito

18/08/2022, 10:30

Conclusos para decisão

26/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/07/2022, 15:53

Audiência de Conciliação realizada para 06/07/2022 13:00 VARA ÚNICA DE ITIQUIRA.

06/07/2022, 14:32

Juntada de Termo de audiência

06/07/2022, 13:13

Juntada de Petição de substabelecimento

04/07/2022, 15:14

Juntada de Petição de contestação

01/07/2022, 16:02

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 16:53

Decorrido prazo de GEOVANNA KAROLYNNE RODRIGUES MONTEIRO DE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 15:27

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:43

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 09:17

Audiência de Conciliação redesignada para 06/07/2022 13:00 VARA ÚNICA DE ITIQUIRA.

24/05/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 05:47

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 07:28

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 17:57

Audiência de Conciliação designada para 22/06/2022 14:00 VARA ÚNICA DE ITIQUIRA.

12/05/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 07:57

Conclusos para decisão

12/05/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 17:39

Decorrido prazo de BENTO FRANCISCO DA SILVA em 13/03/2020 23:59:59.

16/03/2020, 15:29

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER em 13/03/2020 23:59:59.

16/03/2020, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020, 10:26

Publicado Decisão em 18/02/2020.

18/02/2020, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2020

18/02/2020, 07:07

Concedida em parte a Medida Liminar

14/02/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 13:52

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 11:09

Conclusos para decisão

30/10/2019, 11:09

Despacho

•24/05/2022, 05:47

Decisão

•18/08/2022, 10:30

Decisão

•21/09/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:09

Decisão

•29/11/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:16

Sentença

•08/02/2023, 12:47

Sentença

•03/04/2023, 11:10

Recurso de sentença

•02/05/2023, 12:45

Decisão

•10/05/2023, 12:57

Acórdão

•19/07/2023, 08:16

Acórdão

•19/07/2023, 08:30

Decisão

•29/08/2023, 14:46