Execução de Título Judicial 1005744-26.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 10:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2024, 03:26

Recebidos os autos

09/01/2024, 03:26

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 16:07

Juntada de Alvará

06/12/2023, 16:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:55

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:06

Juntada de Alvará

15/08/2023, 18:04

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

25/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 10:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2024, 03:26

Recebidos os autos

09/01/2024, 03:26

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 16:07

Documentos

Decisão

•12/08/2021, 14:58

Sentença

•31/01/2022, 14:51

Juntada de Alvará

06/12/2023, 16:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:55

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:06

Juntada de Alvará

15/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:30

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXEQUENTE JUNTAR PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIFICOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, NO PRAZO DE 5 DIAS

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:30

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - exequente regular o instrumento procuratório

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 09:56

Audiência de conciliação realizada em/para 08/11/2021 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

12/07/2023, 09:52

Transitado em Julgado em 12/06/2023

12/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 06:24

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:28

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1005744-26.2021.8.11.0006.. EXEQUENTE: MAURIZAN PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposto pelo Executado, alegando excesso na execução uma vez que o exequente utilizou juros compostos no cálculo apresentado. Razão assiste ao executado, pois, em análise ao cálculo apresentado pelo Exequente é evidente a utilização de juros compostos, configurando excesso à execução. Assim, reconheço o devido excesso e homologo o valor da execução no montante de R$ 2.382,95 (dois mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos). Quanto ao saldo remanescente, este deverá ser restituído ao Banco Executado. Intime-se. Cumpra-se. Precluso o prazo recursal, ao arquivo. Sentença publicada eletronicamente. Submeto o presente projeto de sentença a juíza togada para homologação, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Jackézia Rodrigues da Silva Neri Juíza Leiga Vistos, etc. HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO CÁCERES, 22 de maio de 2023.

24/05/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/05/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 21:51

Juntada de Projeto de sentença

23/05/2023, 21:51

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 13:29

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE EMBARGADA, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS EM CINCO DIAS COM RELAÇÃO AOS EMBARGOS A EXECUÇÃO JUNTADO NOS AUTOS.

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 18:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 16:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o/a Executado/a, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado, consoante cálculo apresentado pelo(a) Exequente, cientificando que caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, será acrescida a pena de multa de 10% (dez pontos percentuais). (CPC, art. 523)

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 18:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

18/01/2023, 18:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 13:50

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/11/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 16:42

Juntada de intimação de pauta

24/11/2022, 12:15

Juntada de intimação de pauta

24/11/2022, 12:15

Juntada de intimação de pauta

24/11/2022, 12:15

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

24/11/2022, 12:15

Juntada de certidão

24/11/2022, 12:15

Juntada de acórdão

24/11/2022, 12:15

Juntada de petição de habilitação nos autos

24/11/2022, 12:15

Devolvidos os autos

24/11/2022, 12:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/11/2022, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 05:43

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/09/2022, 08:44

Conclusos para decisão

09/08/2022, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2022, 16:49

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 09:22

Publicado Sentença em 02/02/2022.

02/02/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:51

Juntada de Projeto de sentença

31/01/2022, 14:51

Julgado procedente o pedido

31/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/12/2021, 15:43

Conclusos para decisão

06/12/2021, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 15:35

Inicial

08/11/2021, 14:21

Juntada de Petição de contestação

26/10/2021, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2021, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:42

Audiência Mês da Conciliação - CGJ/GAJE redesignada para 08/11/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

27/09/2021, 17:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:40

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 08:59

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2021, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 10:09

Conclusos para decisão

03/08/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:14

Audiência Conciliação juizado designada para 06/12/2021 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

03/08/2021, 17:13

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 17:13

Decisão

•06/09/2022, 08:44

Acórdão

•19/10/2022, 14:16

Execução de cumprimento de sentença

•28/11/2022, 14:51

Documento de comprovação

•10/02/2023, 16:03

Sentença

•23/05/2023, 21:51