Execução Fiscal 0001728-62.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2015

Valor da Causa

R$ 40.494,89

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON CESAR DA FONSECA

OAB/MT 19346·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEILANE MIRANDA MATOS

CPF

Reu

MIRLANDIA MIRANDA MATOS

CPF

Reu

MIRLANDIA M MATOS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/02/2024, 08:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2024, 17:11

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 05/12/2023

25/01/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

13/10/2023, 17:18

Embargos de declaração acolhidos

13/10/2023, 17:18

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

02/02/2024, 08:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2024, 17:11

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 05/12/2023

25/01/2024, 14:20

Documentos

Decisão

•13/10/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

13/10/2023, 17:18

Embargos de declaração acolhidos

13/10/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

13/10/2023, 17:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/10/2023, 18:01

Conclusos para decisão

21/08/2023, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0001728-62.2015.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MIRLANDIA M MATOS & CIA LTDA - ME, MIRLANDIA MIRANDA MATOS, LEILANE MIRANDA MATOS Vistos. Trata-se de execução fiscal movida por ESTADO DE MATO GROSSO em face de MIRLANDIA M MATOS & CIA LTDA - ME e Outros. A exequente informa o desinteresse no prosseguimento do feito tendo em conta que o valor da execução não ultrapassa o importe de 160 UPF/MT, razão pela qual pugna pela desistência, com a consequente extinção do processo, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. É o relato do necessário. Decido Tendo em conta a manifestação da exequente, pugnando pela desistência da presente ação, o acolhimento do pedido encontra amparo nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Ante ao exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pela exequente, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Deem-se baixas em eventuais constrições que tenham sido efetivadas no curso da execução. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 29 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:02

Extinto o processo por desistência

29/06/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 12:02

Conclusos para despacho

24/04/2023, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:27

Conclusos para decisão

26/08/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:42

Recebidos os autos

06/07/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:50

Juntada de Petição de diligência

24/11/2021, 11:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 22:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/05/2021, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/02/2021, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/11/2020, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/08/2020, 02:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2019, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2019, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/01/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/12/2018, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

14/12/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2018, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2018, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2018, 01:53

Redistribuição (Redistribuicao)

01/09/2018, 01:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2018, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2018, 00:41

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2018, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/01/2018, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/11/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/11/2017, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/10/2017, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/10/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/08/2017, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/06/2017, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/06/2017, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/06/2017, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/02/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/11/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2016, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/06/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2016, 01:02

Juntada (Juntada de AR)

05/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2016, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2016, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/03/2016, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/07/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/07/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/07/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2015, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2015, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/04/2015, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/04/2015, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/04/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/03/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2015, 01:27

Sentença

•29/06/2023, 18:02

Despacho

•27/02/2023, 16:27