Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003412-50.2014.8.11.0006 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003412-50.2014.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2024, 18:01

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 05:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:14

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTANA VALERIO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTANA VALERIO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTANA VALERIO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:45

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão SENTENÇA Processo: 0003412-50.2014.8.11.0006. Intimação - ; Valor causa: R$ 26.584,00; Tipo: Cível; Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)/[Assistência Judiciária Gratuita, Juros]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que, nesta data, expedi o(s) alvará(s) eletrônico(s) junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), conforme anexo(s). CÁCERES, 17 de julho de 2023. GEAN CARLOS BALDUINO JUNIOR Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300

18/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 29/06/2023

17/07/2023, 13:23

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 14:45

Documentos

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 18:00

Sentença

•29/06/2023, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0003412-50.2014.8.11.0006.. EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SANTANA VALERIO EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por MARIA APARECIDA SANTANA VALERIO e outros em desfavor do FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS. O feito tramitou regularmente e, em id. 118207040, o executado comprovou o depósito da integralidade da quantia objeto da condenação e, via de consequência, o exequente postulou pela expedição de alvará de levantamento de valores, segundo manifestação de id. 120334533. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Verifica-se através da manifestação das partes já ter sido quitado o montante objeto da condenação deste juízo. Dessa forma, tomando-se em consideração que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, conforme o disposto no art. 925 do NCPC, bem como conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, de sorte que, em face da existência de prova plena de pagamento — cujo proceder aos cânones dos arts. 313 a 326 do CC —, a extinção do feito é medida que sobressai. Isto posto, e com fulcro nos arts. 924, II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTO, o fazendo com resolução do mérito o presente processo executivo, em decorrência do pagamento do débito. INTIME-SE. Preclusas as vias recursais em relação à presente sentença, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE alvará para levantamento da quantia depositada no feito em favor dos exequentes. Oportunamente, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, em nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cáceres, 29 de junho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS em 22/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTANA VALERIO em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTANA VALERIO em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTANA VALERIO em 25/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 29/06/2023

Publicado Intimação em 03/07/2023.

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