Execução Fiscal 0006790-88.2012.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2012

Valor da Causa

R$ 5.760,24

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BRENO

Terceiro

MOTOGARCAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES

OAB/MT 8988·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BRENO

Terceiro

MOTOGARCAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADALTO DE FREITAS

CPF

Reu

BRENO MIRANDA DE FREITAS

CPF

Reu

MOTOGARCAS - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/10/2023, 11:06

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/09/2023, 07:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 18:26

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 16:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/09/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 18/08/2023

12/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de certidão

12/09/2023, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 12:48

Expedição de Mandado

28/08/2023, 14:38

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

27/08/2023, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:44

Decorrido prazo de MOTOGARÇAS - COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:46

Todas as movimentações(203)

Juntada de Certidão

27/10/2023, 11:06

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/09/2023, 07:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 18:26

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 18:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/09/2023, 16:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/09/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 18/08/2023

12/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de certidão

12/09/2023, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 12:48

Expedição de Mandado

28/08/2023, 14:38

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

27/08/2023, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:44

Decorrido prazo de MOTOGARÇAS - COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:46

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0006790-88.2012.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MOTOGARÇAS - COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, BRENO MIRANDA DE FREITAS, ADALTO DE FREITAS Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MOTOGARÇAS - COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA e outros. Em petição retro (Num. 119705300 - Pág. 1), o exequente pugnou pela extinção da presente execução fiscal, pelo pagamento, com base no art. 924, II, do CPC. Vieram-me os autos conclusos. Tendo em conta o informado nos autos e considerando que a execução fiscal fundava-se exclusivamente no referido título executivo extrajudicial, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, face ao pagamento da CDA. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, deem-se baixas, como em eventual arresto ou penhora que, por ventura, tiverem sido efetivados nos autos e, remeta-se ao arquivo com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 29 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/06/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:01

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 11:07

Processo Desarquivado

29/05/2023, 11:04

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 17:16

Arquivado Provisoriamente

04/05/2022, 17:30

Recebidos os autos

04/05/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 13:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 22:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/11/2021, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/11/2019, 02:11

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/11/2019, 02:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/08/2019, 02:36

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/08/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2019, 00:25

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/08/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/01/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/08/2018, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2018, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2018, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/01/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/09/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2017, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2016, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/08/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/06/2016, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

22/06/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/05/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 02:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/04/2016, 01:15

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/04/2016, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2015, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2015, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

05/10/2015, 02:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2015, 01:39

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/10/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/09/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2015, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/07/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/06/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/06/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2015, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/05/2015, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2014, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2014, 00:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/09/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2014, 02:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/08/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2014, 02:44

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/05/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

15/01/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2013, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

15/08/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/07/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2013, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2013, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2013, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2013, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/01/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2013, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/11/2012, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2012, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/11/2012, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/11/2012, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/10/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/08/2012, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

13/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/08/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/08/2012, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

23/01/2012, 02:13