Execução Fiscal 0007309-05.2008.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0007309-05.2008.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 12:29

Recebidos os autos

17/08/2023, 12:29

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 15:11

Transitado em Julgado em 26/07/2023

16/08/2023, 15:11

Decorrido prazo de XAVIER DAS CHAGAS & CIA. LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 07:08

Decorrido prazo de XAVIER DAS CHAGAS & CIA. LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:50

Decorrido prazo de HUMBERTO HENRIQUE VALOES DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:46

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 02:05

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0007309-05.2008.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: XAVIER DAS CHAGAS & CIA. LTDA, HUMBERTO HENRIQUE VALOES DOS SANTOS, ALTEMIR PESSOA DO VALE Intimação - SENTENÇA VISTOS. Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de XAVIER DAS CHAGAS & CIA. LTDA e outros. O objeto da ação consiste na Certidão de Dívida Ativa n.º 20081638. O exequente compareceu aos autos requerendo a extinção do feito, em razão do cancelamento da CDA n.º 20081638, com fulcro no artigo 26 da LEF c/c 924, III do CPC. É a síntese do necessário. Diante do exposto, denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o cancelamento do objeto da execução. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas judicial e honorário advocatício, pois o Estado é isento das mesmas, em consonância ao artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual n.º 7.603/2001. Certifique-se a serventia sobre eventuais valores bloqueados vinculados aos presentes autos. Havendo, expeça-se alvará em favor dos executados. Se necessário, intime-os para que apresentem os dados bancários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 28 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 02:02

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 18:00

Decisão

•31/05/2023, 18:40

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/07/2023

Decorrido prazo de XAVIER DAS CHAGAS & CIA. LTDA em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de XAVIER DAS CHAGAS & CIA. LTDA em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUMBERTO HENRIQUE VALOES DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 05/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

Publicado Sentença em 03/07/2023.

Expedição de Outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

Todas as movimentações(289)