Procedimento Comum Cível 0041105-60.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2014

Valor da Causa

R$ 327.404,17

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 16:50

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:52

Juntada de intimação

28/11/2023, 11:52

Juntada de intimação

28/11/2023, 11:52

Juntada de despacho

28/11/2023, 11:52

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:52

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:52

Juntada de despacho

28/11/2023, 11:52

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:51

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 11:51

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 11:51

Juntada de petição

28/11/2023, 11:51

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:51

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:51

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

26/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 16:50

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:52

Juntada de intimação

28/11/2023, 11:52

Juntada de intimação

28/11/2023, 11:52

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:52

Acórdão

•15/09/2023, 15:35

Juntada de despacho

28/11/2023, 11:52

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:52

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:52

Juntada de despacho

28/11/2023, 11:52

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:51

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 11:51

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 11:51

Juntada de petição

28/11/2023, 11:51

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:51

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:51

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:51

Juntada de acórdão

28/11/2023, 11:51

Juntada de acórdão

28/11/2023, 11:51

Juntada de acórdão

28/11/2023, 11:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/11/2023, 11:51

Juntada de distribuição de processos digitalizados

28/11/2023, 11:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:58

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:58

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 14:54

Decorrido prazo de CLINICA DE ESTETICA PLENA FORMA LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 14:46

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 07:03

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO – PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS – RAZÕES DO APELO – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – ART. 1.010, II E III, CPC – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. PREJUDICA O CONHECIMENTO DO RECURSO A APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS NÃO ATINENTES À MATÉRIA TRATADA NA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010, INC. I E II, DO CPC.

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 11 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

30/06/2023, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:30

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2019, 01:55

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/02/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

14/01/2019, 01:52

Petição (Juntada de Peticao)

14/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

21/11/2018, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

08/11/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2018, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2018, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:00

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

10/10/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

01/02/2018, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

23/01/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2016, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2016, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/05/2016, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/04/2016, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/03/2016, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

21/03/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/03/2016, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/03/2016, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/03/2016, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/03/2016, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/03/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/07/2015, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/07/2015, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/06/2015, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/06/2015, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/06/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2015, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2015, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2015, 02:45

Requisição de Informações (Intimacao)

01/04/2015, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2015, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

19/12/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2014, 01:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/12/2014, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2014, 00:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2014, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2014, 01:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/10/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/10/2014, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/10/2014, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/10/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

16/10/2014, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/10/2014, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 01:03

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

15/10/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/09/2014, 02:03

Acórdão

•15/09/2023, 15:35

Acórdão

•15/09/2023, 15:35

Despacho

•15/09/2023, 15:35

Despacho

•15/09/2023, 15:35

Acórdão

•26/07/2023, 15:37

Acórdão

•26/07/2023, 15:37

Acórdão

•26/07/2023, 13:09

Despacho

•15/12/2022, 16:26

Despacho

•25/08/2022, 09:46