Agravo em Recurso Especial 1003173-23.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMT
3° Grau
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Data de Distribuição
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª Vara Criminal de Rondonópolis
2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência
Partes do Processo
IGOR FELIPE RODRIGUES CAMPOS
CPF
072.***.***-96
Mostrar
Autor
RONNY WESLEY FLAUZINO
CPF
091.***.***-38
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
QUESSI JHONIS DE SOUZA
CPF
012.***.***-21
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TERCEIRO
LEVI DA SILVA MUNIZ
CPF
096.***.***-66
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
FELIPE CARLOS ALMEIDA
OAB/MT 19847
·
CPF
039.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
IGOR FELIPE RODRIGUES CAMPOS
CPF
072.***.***-96
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Autor
RONNY WESLEY FLAUZINO
CPF
091.***.***-38
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
11/02/2026, 18:43
Transitado em Julgado em 10/02/2026
11/02/2026, 18:43
QUESSI JHONIS DE SOUZA
CPF
012.***.***-21
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TERCEIRO
LEVI DA SILVA MUNIZ
CPF
096.***.***-66
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TERCEIRO
NADIA LUANA MAIA
CPF
030.***.***-00
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TERCEIRO
ALDERION MASCARENHAS SILVA
CPF
047.***.***-63
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TERCEIRO
RENATO SOUZA SOARES
CPF
091.***.***-95
Mostrar
TERCEIRO
THALES ALEJANDRO BIARIZ MOIZES
CPF
061.***.***-55
Mostrar
TERCEIRO
HEBERT DA SILVA SENA
CPF
071.***.***-27
Mostrar
TERCEIRO
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 65686/2026
02/02/2026, 16:01
Protocolizada Petição 65686/2026 (PET - PETIÇÃO) em 02/02/2026
02/02/2026, 15:42
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2026
29/01/2026, 00:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2026
29/01/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/01/2026, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/01/2026, 02:00
Não conhecido o recurso de RONNY WESLEY FLAUZINO
27/01/2026, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2026
27/01/2026, 19:30
Não conhecido o recurso de IGOR FELIPE RODRIGUES CAMPOS
27/01/2026, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2026
27/01/2026, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
06/08/2025, 19:47
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/08/2025, 19:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 705563/2025
06/08/2025, 19:11
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
11/02/2026, 18:43
Transitado em Julgado em 10/02/2026
11/02/2026, 18:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 65686/2026
02/02/2026, 16:01
Protocolizada Petição 65686/2026 (PET - PETIÇÃO) em 02/02/2026
02/02/2026, 15:42
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2026
29/01/2026, 00:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2026
29/01/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/01/2026, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/01/2026, 02:00
Não conhecido o recurso de RONNY WESLEY FLAUZINO
27/01/2026, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2026
27/01/2026, 19:30
Não conhecido o recurso de IGOR FELIPE RODRIGUES CAMPOS
27/01/2026, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2026
27/01/2026, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
06/08/2025, 19:47
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/08/2025, 19:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 705563/2025
06/08/2025, 19:11
Protocolizada Petição 705563/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/08/2025
06/08/2025, 18:53
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
26/06/2025, 14:22
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
26/06/2025, 14:22
Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 188916 (2023/0381820-0)
26/06/2025, 13:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025
11/06/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/06/2025, 01:19
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/06/2025, 21:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/06/2025, 21:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025
06/06/2025, 20:40
Determinada a distribuição do feito
06/06/2025, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/06/2025, 08:34
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/06/2025, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
28/05/2025, 19:47
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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27/01/2026, 19:30
DECISÃO TERMINATIVA
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27/01/2026, 19:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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06/06/2025, 20:40
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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28/05/2025, 19:47
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Ver todos os documentos (54)
Todos os documentos
(54)
DECISÃO TERMINATIVA
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27/01/2026, 19:30
DECISÃO TERMINATIVA
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Acórdão/Decisão Monocrática
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