Reintegração / Manutenção de Posse 1012108-89.2018.8.11.0015 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1012108-89.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do DECISÃO Processo: 1012108-89.2018.8.11.0015.. Vistos etc. 1. Considerando a devolução de A.R. pelos motivos “ausente”(Id. 86924487) e “não procurado” (Id. 39558660 - Pág. 1-2), necessária a repetição da diligência por meio de oficial de justiça. Nesse sentido: AÇÃO DE COBRANÇA – Consórcio - Sentença de procedência da ação – Recurso dos réus - Citação por edital – Nulidade – Reconhecimento - Ausência de esgotamento de tentativas de localização dos réus – [...] – Ausência de novas tentativas de citação dos réus, ante as diversas devoluções de cartas pelo motivo "ausente", podendo inclusive haver a nova tentativa através de oficial de justiça, a teor do artigo 249 do NCPC - Ausência de diligências necessárias tendentes à localização de endereço dos réus – Nulidade da citação por edital assentada – Precedentes - Sentença anulada - Recurso provido. (TJSP 01718495120118260100 SP 0171849-51.2011.8.26.0100, Relator: Achile Alesina, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 05/07/2018, p. 05/07/2018). 2. Assim, determino nova tentativa de citação do requerido, por oficial de justiça/carta precatória, nos seguintes endereços: a) Rua Dona Maria das Monchas, n. 500 – CEP: 75800-000, Bairro Setor Jacutinga Jataí/GO – Telefone (64) 9938-6494 e 9668-4259; e b) Av. São Paulo, Quadra 15, Lote 12, Bairro Naveslândia, CEP: 75.809-102, Jataí/GO, para que, querendo, ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, observando as matérias de defesa elencadas nos artigos 336 e 337 do CPC, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial. 3. Registro que nos demais endereços as diligências foram infrutíferas em razão da ausência de informações suficientes para localização; ou por se tratar de pessoa desconhecida, de modo que se mostraria inócua diligência por Oficial de Justiça. 4. Sendo positiva a citação, decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, intime-se a parte requerente, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste nos autos, sob pena de preclusão. 5. Acaso a parte ré não seja localizada, em atenção ao pedido de Id. 87027315, desde já autorizo a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para que, querendo, ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, observando as matérias de defesa elencadas nos artigos 336 e 337 do CPC, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial. 6. No edital deverá constar as advertências legais (art. 336 e 337 do CPC), bem como que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). 7. Apresentada defesa, cumpra-se conforme o item “4” da presente decisão. 8. No caso de decurso do prazo sem oferecimento de contestação, fica desde já nomeado(a) como curador(a) especial (art. 72, II, do CPC), o(a) Defensor(a) Público(a) com atuação na 2ª Vara Cível desta Comarca, que deverá obter vista dos autos para se manifestar, no prazo legal. 9. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de IMOBILIARIA IRMAOS NOGUEIRA LTDA em 24/03/2026 23:59

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Processo correicionado

Processo em correição

Todas as movimentações(194)