Execução Fiscal 0000753-61.2017.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 49.289,84

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2023, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2023, 14:57

Recebidos os autos

29/09/2023, 14:57

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 14:57

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:00

Decorrido prazo de CELIO MENDES DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:51

Decorrido prazo de C. MENDES DA SILVA CONFECCOES - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:51

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 0000753-61.2017.8.11.0039. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C. MENDES DA SILVA CONFECCOES - ME e outros Aqui se tem execução fiscal. A parte exequente pugnou pela extinção do feito, em razão do cancelamento da CDA. É o relatório. Decido. Conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, sendo a extinção do feito medida que sobressai. Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários, nos termos do art. 26 da Lei n. 6830/80. Remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das formalidades e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 10:35

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

29/09/2023, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2023, 14:57

Recebidos os autos

29/09/2023, 14:57

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 14:57

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:00

Decorrido prazo de CELIO MENDES DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:51

Decorrido prazo de C. MENDES DA SILVA CONFECCOES - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:51

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 0000753-61.2017.8.11.0039. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C. MENDES DA SILVA CONFECCOES - ME e outros Aqui se tem execução fiscal. A parte exequente pugnou pela extinção do feito, em razão do cancelamento da CDA. É o relatório. Decido. Conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, sendo a extinção do feito medida que sobressai. Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários, nos termos do art. 26 da Lei n. 6830/80. Remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das formalidades e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:23

Publicado Decisão em 03/07/2023.

04/07/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0000753-61.2017.8.11.0039. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: C. MENDES DA SILVA CONFECCOES - ME e outros Tendo em vista o julgamento dos Embargos à Execução Fiscal de n. 1000881-93.2019.8.11.0039, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 18:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2023, 14:37

Conclusos para decisão

20/09/2022, 10:02

Recebidos os autos

20/09/2022, 10:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/03/2022.

28/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:46

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 22:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/07/2021, 02:28

Movimento Legado (Decisao->Recebimento->Emenda a inicial)

08/07/2021, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2021, 01:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/02/2021, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/01/2019, 02:36

Remessa (Remessa)

18/01/2019, 01:22

Remessa (Remessa)

08/01/2019, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/01/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2017, 02:05

Remessa (Remessa)

29/03/2017, 01:12

Remessa (Remessa)

27/03/2017, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/03/2017, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2017, 02:06

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/03/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/03/2017, 01:10

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 10:35

Decisão

•29/06/2023, 18:15