Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001230-70.2006.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2006

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

APARECIDA MAXIMO FERREIRA

CPF

Autor

VALDECI DONISETE FERREIRA

CPF

Autor

LUZIA TERESINHA FERREIRA DE MATOS

CPF

Autor

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ELEIDE FERREIRA

CPF

Autor

VALDIR FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

APARECIDA MAXIMO FERREIRA

CPF

Autor

VALDECI DONISETE FERREIRA

CPF

Autor

LUZIA TERESINHA FERREIRA DE MATOS

CPF

Autor

ELEIDE FERREIRA

CPF

Autor

VALDIR FERREIRA

CPF

Autor

VANILSON FERREIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

BRANCO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:59

Juntada de Certidão

16/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

16/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

16/04/2026, 16:43

Juntada de Alvará

10/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:05

Processo Desarquivado

07/04/2026, 16:03

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 02:44

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de VANILSON FERREIRA em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de ELEIDE FERREIRA em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:44

Todas as movimentações(513)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:59

Juntada de Certidão

16/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

16/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

16/04/2026, 16:43

Juntada de Alvará

10/04/2026, 17:10

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 18:12

Decisão

•16/09/2025, 18:12

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legal

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Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:05

Processo Desarquivado

07/04/2026, 16:03

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 02:44

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de VANILSON FERREIRA em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de ELEIDE FERREIRA em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de APARECIDA MAXIMO FERREIRA em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de LUZIA TERESINHA FERREIRA DE MATOS em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de VALDECI DONISETE FERREIRA em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:57

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 18:12

Conclusos para decisão

01/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:55

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:09

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 11:57

Juntada de Alvará

03/12/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/11/2024, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 15:19

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:27

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:34

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:26

Desentranhado o documento

23/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 19:00

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 18:38

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:00

Processo Desarquivado

11/07/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:58

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:45

Desentranhado o documento

11/07/2024, 15:45

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:07

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:55

Conclusos para decisão

30/01/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:18

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2023, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:49

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 16:49

Publicado Decisão em 03/07/2023.

04/07/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0001230-70.2006.8.11.0039. EXEQUENTE: APARECIDA MAXIMO FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Proferida decisão pela instância superior, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias. Marcos André da Silva Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 18:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/06/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 17:32

Conclusos para decisão

29/04/2022, 18:06

Recebidos os autos

29/04/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 15:14

Juntada de Juntada de Informações

25/02/2022, 16:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2022.

24/02/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2022, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2022, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2021, 01:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/07/2021, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/07/2021, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2021, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2021, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2021, 02:46

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/03/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2020, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

22/06/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

12/06/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:07

Homologação (Decisao->Homologacao)

09/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2019, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2019, 00:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:46

Custas (Calculo)

12/07/2019, 01:14

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

29/05/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 02:31

Petição (Juntada de Peticao)

07/02/2019, 01:39

Petição (Juntada de Peticao)

07/02/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2019, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:27

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

07/10/2018, 02:20

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

05/10/2018, 02:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/06/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2014, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/05/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

30/04/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

14/01/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2014, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2013, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/05/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

21/12/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2012, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/11/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2012, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2012, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 01:28

Petição (Juntada de Peticao)

21/09/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2012, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga )

08/08/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2012, 02:13

Juntada (Juntada de Oficio)

27/07/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

27/06/2012, 02:16

Despacho (Despacho)

27/06/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

21/06/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

21/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

03/05/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/02/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2012, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/02/2012, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/02/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/01/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2012, 02:20

Despacho (Despacho)

19/01/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/11/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2011, 02:37

Petição (Juntada de Peticao)

07/11/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2011, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/11/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2011, 02:12

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

28/09/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga )

28/09/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2011, 01:17

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/09/2011, 01:49

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/09/2009, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

27/08/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2008, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2008, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

18/08/2008, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/08/2008, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/08/2008, 02:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/08/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/08/2008, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2008, 02:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/08/2008, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/08/2008, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/08/2008, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2008, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/07/2008, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2008, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2008, 00:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/07/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/07/2008, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2008, 00:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2008, 02:39

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

18/07/2008, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/07/2008, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/07/2008, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2008, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2008, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

01/07/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga )

18/06/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/06/2008, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/06/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2008, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2008, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

11/06/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2008, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/06/2008, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

09/06/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/06/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2008, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2008, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

06/06/2008, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/06/2008, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/05/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/05/2008, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/05/2008, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/05/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/04/2008, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

22/04/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2008, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/04/2008, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/04/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2008, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2008, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

27/03/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2008, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/03/2008, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/03/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

17/03/2008, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

03/03/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2008, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/02/2008, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/02/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2008, 02:03

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

28/02/2008, 01:57

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/02/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2008, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2007, 00:30

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/12/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2007, 02:23

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

12/12/2007, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/12/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2007, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/12/2007, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/11/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2007, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2007, 02:07

Juntada (Juntada de memoriais do autor)

26/11/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2007, 00:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2007, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/11/2007, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2007, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/11/2007, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2007, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/11/2007, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/11/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2007, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/11/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2007, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2007, 02:05

Despacho (Despacho)

08/11/2007, 02:13

Audiência (Audiencia Realizada)

08/11/2007, 02:13

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

07/11/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

16/08/2007, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2007, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/08/2007, 01:14

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/08/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2007, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/08/2007, 02:41

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/08/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/08/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2007, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2007, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/08/2007, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/08/2007, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

02/08/2007, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/08/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/08/2007, 01:23

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

01/08/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/07/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2007, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2007, 01:57

Movimento Legado (Cota do MP)

20/07/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

19/07/2007, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga )

02/07/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2007, 02:25

Audiência (Audiencia Redesignada)

25/06/2007, 01:54

Despacho (Despacho)

25/06/2007, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2007, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/06/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2007, 01:08

Despacho (Despacho)

26/05/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2007, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/05/2007, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/05/2007, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/04/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2007, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2007, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

26/04/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2007, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/04/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2007, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2007, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2007, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/04/2007, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

13/04/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2007, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/04/2007, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/04/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/03/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga )

14/03/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

14/03/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2007, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/03/2007, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

13/03/2007, 01:22

Audiência (Audiencia Designada)

10/03/2007, 02:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

10/03/2007, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2007, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/02/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2007, 00:27

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/02/2007, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2007, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2007, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/02/2007, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

09/02/2007, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

02/02/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga )

29/01/2007, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/01/2007, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2007, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2007, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2007, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

20/12/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2006, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2006, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2006, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

15/12/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/11/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2006, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/11/2006, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2006, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/11/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

06/11/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2006, 01:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/10/2006, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/10/2006, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/10/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/10/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2006, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

05/10/2006, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/10/2006, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

05/10/2006, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2006, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2006, 02:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

02/10/2006, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2006, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2006, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/09/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/09/2006, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

19/09/2006, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/09/2006, 01:10

Decisão

•09/10/2024, 19:00

Decisão

•03/09/2024, 18:38

Decisão

•03/09/2024, 18:38

Decisão

•17/05/2024, 16:03

Decisão

•24/11/2023, 15:32

Informação

•14/09/2023, 17:49

Decisão

•29/06/2023, 18:14