Execução Fiscal 0002736-77.2012.8.11.0037 - TJMT

Execução Fiscal 0002736-77.2012.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Juntada de Informações

30/07/2024, 14:21

Juntada de Certidão

08/03/2024, 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2023, 01:12

Recebidos os autos

06/12/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

05/11/2023, 00:45

Transitado em Julgado em 18/08/2023

05/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 09:38

Decorrido prazo de ARI CHAGAS VIEIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:44

Decorrido prazo de ARI CHAGAS VIEIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0002736-77.2012.8.11.0037.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARI CHAGAS VIEIRA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL em face de ARI CHAGAS VIEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. Em petição retro, a exequente pugnou pela extinção do feito, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. É o breve relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico a ocorrência da prescrição intercorrente, razão pela qual a extinção e arquivamento da ação são medidas que se impõem. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para RECONHECER a prescrição intercorrente do processo e DECLARAR a extinção do crédito tributário cobrado nestes autos. Sem custas e honorários advocatícios. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:32

Declarada decadência ou prescrição

29/06/2023, 18:32

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 18:32

Despacho

•21/03/2023, 19:10

—

Expedição de Juntada de Informações

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2023

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ARI CHAGAS VIEIRA em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARI CHAGAS VIEIRA em 26/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

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