Execução Fiscal 1000752-20.2021.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 37.803,73

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:43

Juntada de Certidão

07/05/2024, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2024, 03:14

Recebidos os autos

10/03/2024, 03:14

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 02:11

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:43

Juntada de Certidão

07/05/2024, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2024, 03:14

Recebidos os autos

10/03/2024, 03:14

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 13:28

Documentos

Decisão

•29/06/2023, 18:16

Sentença

•23/03/2022, 16:22

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000752-20.2021.8.11.0039.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. Aqui se tem Execução Fiscal extinta pelo cancelamento voluntário. Não havendo insurgência entre as partes, vincule-se aos autos a quantia depositada como garantia e, em seguida, expeça-se o respectivo alvará de levantamento em favor da parte executada. Ultimada as providências, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção e anotações das formalidade de praxe. Marcos André da Silva Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 18:16

Determinado o arquivamento

29/06/2023, 18:16

Expedido alvará de levantamento

29/06/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:16

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:46

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 15:02

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 05:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 05:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2022, 16:22

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 06:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2021, 14:42

Conclusos para decisão

25/06/2021, 14:46

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 14:46

Documento de comprovação

•29/10/2021, 06:24

Decisão

•03/08/2021, 14:42