Execução Fiscal 1007351-83.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 225.896,23

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNO SCHMIDT JUNIOR

OAB/SC 6878·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:35

Publicado Decisão em 03/07/2023.

04/07/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1007351-83.2018.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BUNGE ALIMENTOS S/A Vistos. Defiro a petição retro, tendo em vista a substituição da Apólice do Seguro Garantia nº 17.75.0005882.12 para o nº 17.75.0011487.12. Proceda-se a lavratura de termo de penhora do seguro garantia. Sem prejuízo, permaneçam os autos suspensos, conforme despacho de ID nº 100173054. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

29/06/2023, 18:32

Conclusos para decisão

22/06/2023, 17:15

Processo Desarquivado

22/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:00

Todas as movimentações(61)

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:35

Publicado Decisão em 03/07/2023.

04/07/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

Documentos

Decisão

•29/06/2023, 18:32

Despacho

•11/10/2022, 13:48

01/07/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1007351-83.2018.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BUNGE ALIMENTOS S/A Vistos. Defiro a petição retro, tendo em vista a substituição da Apólice do Seguro Garantia nº 17.75.0005882.12 para o nº 17.75.0011487.12. Proceda-se a lavratura de termo de penhora do seguro garantia. Sem prejuízo, permaneçam os autos suspensos, conforme despacho de ID nº 100173054. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

29/06/2023, 18:32

Conclusos para decisão

22/06/2023, 17:15

Processo Desarquivado

22/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:00

Arquivado Provisoriamente

17/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 13:48

Conclusos para decisão

30/09/2022, 00:39

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 05:05

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:31

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 17:33

Desentranhado o documento

08/06/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 09:11

Conclusos para despacho

03/06/2021, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 10:57

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2020 23:59.

27/11/2020, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 18:48

Cancelada a movimentação processual

16/11/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 15:54

Publicado Intimação em 03/11/2020.

11/11/2020, 15:57

Publicado Intimação em 03/11/2020.

11/11/2020, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 18:12

Cancelada a movimentação processual

28/10/2020, 18:06

Cancelada a movimentação processual

28/10/2020, 18:02

Cancelada a movimentação processual

28/10/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 07:47

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2020, 14:19

Conclusos para despacho

20/08/2019, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 10:29

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2019, 10:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 10:28

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2019, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 15:09

Conclusos para decisão

06/11/2018, 16:42

Distribuído por sorteio

06/11/2018, 16:42

Despacho

•14/07/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 18:12

Decisão

•15/04/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 10:28

Outros documentos

•26/06/2019, 10:28

Despacho

•09/11/2018, 15:09