Procedimento Comum Cível 1018695-83.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

HELIO CAVALCANTI GARCIA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO ALEXANDRE MARTINS BERTIN

OAB/MT 5925·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

HELIO CAVALCANTI GARCIA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2023, 07:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:01

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:01

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:04

Decorrido prazo de HELIO CAVALCANTI GARCIA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:08

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1018695-83.2017.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 21 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:33

Juntada de acórdão

20/06/2023, 18:29

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

05/09/2023, 07:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:01

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:01

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:56

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:33

Acórdão

•25/10/2021, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:04

Decorrido prazo de HELIO CAVALCANTI GARCIA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:08

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1018695-83.2017.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 21 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:33

Juntada de acórdão

20/06/2023, 18:29

Juntada de acórdão

20/06/2023, 18:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/06/2023, 18:29

Devolvidos os autos

20/06/2023, 18:29

Juntada de acórdão

20/06/2023, 18:29

Juntada de acórdão

20/06/2023, 18:29

Juntada de petição

20/06/2023, 18:29

Juntada de embargos de declaração

20/06/2023, 18:29

Juntada de intimação

20/06/2023, 18:29

Juntada de petição

20/06/2023, 18:29

Juntada de intimação de pauta

20/06/2023, 18:29

Juntada de intimação de pauta

20/06/2023, 18:29

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:29

Juntada de intimação de pauta

20/06/2023, 18:29

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:29

Juntada de ementa

20/06/2023, 18:29

Juntada de acórdão

20/06/2023, 18:29

Juntada de petição

20/06/2023, 18:29

Juntada de intimação de pauta

20/06/2023, 18:29

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:29

Juntada de petição

20/06/2023, 18:29

Juntada de petição

20/06/2023, 18:29

Juntada de petição

20/06/2023, 18:29

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:29

Juntada de petição

20/06/2023, 18:29

Juntada de petição

20/06/2023, 18:29

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:29

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:29

Juntada de petição inicial

20/06/2023, 18:29

Juntada de acórdão

20/06/2023, 18:29

Juntada de petição

20/06/2023, 18:29

Juntada de intimação de pauta

20/06/2023, 18:29

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:29

Juntada de petição

20/06/2023, 18:29

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:29

Juntada de petição

20/06/2023, 18:29

Juntada de renúncia de mandato

20/06/2023, 18:29

Juntada de despacho

20/06/2023, 18:29

Juntada de petição

20/06/2023, 18:29

Juntada de petição de habilitação nos autos

20/06/2023, 18:29

Juntada de intimação de pauta

20/06/2023, 18:29

Juntada de petição

20/06/2023, 18:29

Juntada de procuração ou substabelecimento

20/06/2023, 18:29

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:29

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:29

Juntada de intimação de pauta

20/06/2023, 18:29

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:29

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:29

Juntada de intimação de pauta

20/06/2023, 18:29

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:29

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:29

Juntada de intimação de pauta

20/06/2023, 18:28

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:28

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:28

Juntada de petição

20/06/2023, 18:28

Juntada de intimação de pauta

20/06/2023, 18:28

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:28

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:28

Juntada de intimação de pauta

20/06/2023, 18:28

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:28

Juntada de intimação de pauta

20/06/2023, 18:28

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:28

Juntada de petição

20/06/2023, 18:28

Juntada de comunicação entre instâncias

15/10/2020, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2019, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2019, 15:08

Conclusos para decisão

30/09/2019, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2019, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 15:41

Publicado Intimação em 28/08/2019.

29/08/2019, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 00:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/08/2019, 19:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2019, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2019, 16:23

Publicado Intimação em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 15:06

Decorrido prazo de HELIO CAVALCANTI GARCIA em 06/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 05:24

Conclusos para decisão

25/04/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2019, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 00:06

Publicado Intimação em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 10:55

Julgado procedente o pedido

04/04/2019, 13:42

Conclusos para decisão

03/04/2019, 17:21

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 16:53

Conclusos para decisão

28/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

28/11/2017, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 01:09

Juntada de Ofício

08/11/2017, 14:49

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 17:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 17:52

Publicado Intimação em 18/10/2017.

18/10/2017, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2017, 01:03

Publicado Intimação em 17/10/2017.

18/10/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2017, 00:11

Expedição de Ofício.

17/10/2017, 13:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 18:29

Conclusos para decisão

16/10/2017, 16:59

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 12:38

Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2017, 18:42

Conclusos para decisão

10/10/2017, 16:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/08/2017, 11:12

Publicado Intimação em 21/08/2017.

22/08/2017, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2017, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 12:12

Juntada de Petição de contestação

17/08/2017, 11:34

Decorrido prazo de HELIO CAVALCANTI GARCIA em 21/07/2017 23:59:59.

12/08/2017, 02:01

Publicado Intimação em 30/06/2017.

04/07/2017, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2017, 02:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 10:43

Determinada Requisição de Informações

26/06/2017, 15:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2017, 15:23

Conclusos para decisão

14/06/2017, 14:28

Distribuído por sorteio

14/06/2017, 14:28

Acórdão

•25/10/2021, 14:57

Acórdão

•24/10/2021, 23:34

Acórdão

•30/06/2021, 10:17

Acórdão

•30/06/2021, 10:17

Acórdão

•30/06/2021, 09:21

Documento de comprovação

•16/03/2021, 16:26

Despacho

•08/03/2021, 10:19

Decisão

•30/09/2019, 15:09

Recurso de sentença

•28/08/2019, 19:27

Decisão

•20/08/2019, 18:13

Despacho

•17/07/2019, 15:06

Sentença

•04/04/2019, 13:42

Decisão

•06/03/2019, 18:09

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:33

Acórdão

•25/10/2021, 14:57

Acórdão

•25/10/2021, 14:57

Acórdão

•24/10/2021, 23:34

Acórdão

•30/06/2021, 10:17

Acórdão

•30/06/2021, 10:17

Acórdão

•30/06/2021, 09:21

Documento de comprovação

•16/03/2021, 16:26

Despacho

•08/03/2021, 10:19

Decisão

•30/09/2019, 15:09

Recurso de sentença

•28/08/2019, 19:27

Decisão

•20/08/2019, 18:13

Despacho

•17/07/2019, 15:06

Sentença

•04/04/2019, 13:42

Decisão

•06/03/2019, 18:09

Documento de comprovação

•08/11/2017, 14:49

Despacho

•16/10/2017, 18:29

Decisão

•10/10/2017, 18:42

Despacho

•26/06/2017, 15:33