Execução Fiscal 0001411-74.2013.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalValor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2013

Valor da Causa

R$ 76.031,13

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

EDNILSON LUIZ FAITTA

Terceiro

3F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:05

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:54

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

05/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão

02/02/2026, 06:29

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:07

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:11

Decorrido prazo de 3F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 22:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 18:26

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 04:06

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:05

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 17:54

Decisão

•05/03/2026, 17:54

05/03/2026, 17:54

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

05/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão

02/02/2026, 06:29

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:07

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:11

Decorrido prazo de 3F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 22:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 18:26

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

10/02/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

10/02/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2024, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/02/2024, 15:24

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:31

Processo Desarquivado

31/01/2024, 12:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de 3F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:29

Decorrido prazo de 3F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 17:21

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:21

Publicado Decisão em 03/07/2023.

04/07/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 0001411-74.2013.8.11.0088.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: 3F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Manifesta-se a Fazenda Pública requerendo a suspensão do processo por 04 meses, em razão do acordo celebrado com o (a) executado (a). Desse modo, DEFIRO o pedido formulado pela exequente, determino a SUSPENSÃO do processo até a data de 01/10/2023. Determino a correção do fluxo do processo, incluindo-o no fluxo das demandas de Execuções Fiscais - EF. Decorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar se o crédito exequendo foi integralmente quitado, ficando, desde já, advertida de que a inércia acarretará na suspensão dos autos e sua remessa ao arquivo. Advirto que segundo a dicção do entendimento jurisprudencial sufragado nos temas 566 a 571 do STJ, a interrupção de contagem dos prazos referidos no artigo 40 § 2° da LEF e de transcurso de prescrição intercorrente, não depende de pronunciamento judicial, contando-se automaticamente da ciência de inexistência de bens ou de desconhecimento do paradeiro do devedor fiscal, e somente se interrompe com a citação válida ou efetiva constrição de bens do devedor, que fica expressamente ressalvado para eventual declaração de extinção de ação em trâmite. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Às providências. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 02:17

Arquivado Provisoriamente

30/06/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 0001411-74.2013.8.11.0088.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: 3F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Manifesta-se a Fazenda Pública requerendo a suspensão do processo por 04 meses, em razão do acordo celebrado com o (a) executado (a). Desse modo, DEFIRO o pedido formulado pela exequente, determino a SUSPENSÃO do processo até a data de 01/10/2023. Determino a correção do fluxo do processo, incluindo-o no fluxo das demandas de Execuções Fiscais - EF. Decorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar se o crédito exequendo foi integralmente quitado, ficando, desde já, advertida de que a inércia acarretará na suspensão dos autos e sua arremessa ao arquivo. Advirto que segundo a dicção do entendimento jurisprudencial sufragado nos temas 566 a 571 do STJ, a interrupção de contagem dos prazos referidos no artigo 40 § 2° da LEF e de transcurso de prescrição intercorrente, não depende de pronunciamento judicial, contando-se automaticamente da ciência de inexistência de bens ou de desconhecimento do paradeiro do devedor fiscal, e somente se interrompe com a citação válida ou efetiva constrição de bens do devedor, que fica expressamente ressalvado para eventual declaração de extinção de ação em trâmite. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Às providências. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

30/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2023, 19:55

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 19:54

Desentranhado o documento

29/06/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 19:16

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2023, 16:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:13

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2023, 21:04

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 15:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 07:40

Decorrido prazo de 3F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:41

Conclusos para despacho

23/10/2021, 17:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/10/2021, 17:08

Desentranhado o documento

19/10/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:13

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 03:07

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 03:24

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:11

Recebidos os autos

14/10/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

02/10/2019, 01:30

Remessa (Remessa)

02/10/2019, 01:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

02/10/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2019, 01:17

Remessa (Remessa)

27/09/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 00:38

Juntada (Juntada)

24/05/2019, 00:38

Remessa (Remessa)

24/05/2019, 00:38

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/05/2019, 02:26

Remessa (Remessa)

21/05/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/05/2019, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2019, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/04/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/04/2019, 02:33

Provisório (Suspensao do Processo)

06/11/2018, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

25/07/2018, 01:39

Provisório (Suspensao do Processo)

20/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2017, 02:08

Provisório (Suspensao do Processo)

22/03/2017, 01:06

Provisório (Suspensao do Processo)

15/03/2017, 01:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:44

Provisório (Suspensao do Processo)

14/12/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2016, 02:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2016, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/08/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 02:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/07/2016, 01:42

Remessa (Remessa)

29/06/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/06/2016, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/06/2016, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

02/07/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2014, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2014, 01:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2013, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2013, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2013, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/09/2013, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/09/2013, 01:16

Despacho

•15/01/2026, 13:07

Despacho

•15/01/2026, 13:07

Decisão

•09/02/2024, 15:24

Decisão

•30/06/2023, 14:07

Despacho

•18/03/2023, 16:53

Despacho

•07/01/2023, 21:04

Despacho

•02/11/2022, 15:16