Execução Fiscal 1000454-55.2020.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 46.480,37

Órgão julgador

Vara Única de Novo São Joaquim

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIS FERNANDO SILVA LOBO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/04/2026, 16:37

Juntada de Certidão

09/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/02/2026, 14:41

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/01/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:24

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2025, 17:24

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 12:57

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/04/2026, 16:37

Juntada de Certidão

09/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 14:41

Recurso de sentença

•19/01/2026, 12:24

06/02/2026, 14:41

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/01/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:24

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2025, 17:24

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 12:57

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/07/2025, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 14:13

Expedição de Mandado

24/07/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 22:31

Juntada de Certidão

21/07/2025, 15:14

Processo correicionado

21/07/2025, 15:14

Processo em correição

21/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:35

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/07/2025, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 08:43

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SILVA LOBO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

01/06/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:08

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:16

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2025, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 18:05

Expedição de Mandado

03/02/2025, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão

19/09/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:16

Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:34

Revogada a suspensão do processo

15/05/2024, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 18:34

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:19

Processo Desarquivado

26/01/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:48

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SILVA LOBO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:54

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:57

Arquivado Provisoriamente

10/07/2023, 20:30

Publicado Decisão em 03/07/2023.

04/07/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000454-55.2020.8.11.0106.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUIS FERNANDO SILVA LOBO Vistos. Tendo em vista o informado em Id. n. 120887492, DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo postulado (120 dias). Decorrido aludido prazo, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Às providências. Novo São Joaquim, data lançada no sistema. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 20:58

Conclusos para decisão

29/06/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:24

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:36

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:10

Processo Desarquivado

13/04/2023, 15:08

Arquivado Provisoriamente

26/08/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 08:00

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SILVA LOBO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 14:41

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2022, 18:36

Conclusos para decisão

06/07/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 19:33

Processo Desarquivado

25/05/2022, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 12:54

Arquivado Provisoriamente

19/01/2022, 13:19

Processo Desarquivado

19/01/2022, 13:14

Arquivado Provisoriamente

19/01/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2022, 18:46

Conclusos para decisão

17/01/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 15:27

Determinado o arquivamento

16/12/2021, 08:32

Conclusos para decisão

15/12/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2021, 16:07

Juntada de Petição de diligência

11/08/2021, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 17:35

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2020 23:59.

20/11/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 13:43

Conclusos para decisão

30/09/2020, 13:33

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 13:32

Sentença

•15/12/2025, 17:24

Sentença

•15/12/2025, 17:24

Decisão

•24/11/2025, 12:57

Decisão

•24/11/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:27

Decisão

•24/04/2025, 15:30

Decisão

•24/04/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:16

Decisão

•25/09/2024, 15:12

Decisão

•24/07/2024, 15:16

Decisão

•24/07/2024, 15:16

Decisão

•15/05/2024, 18:34

Todos os documentos(22)

Decisão

•06/02/2026, 14:41

Recurso de sentença

•19/01/2026, 12:24

Sentença

•15/12/2025, 17:24

Sentença

•15/12/2025, 17:24

Decisão

•24/11/2025, 12:57

Decisão

•24/11/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:27

Decisão

•24/04/2025, 15:30

Decisão

•24/04/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:16

Decisão

•25/09/2024, 15:12

Decisão

•24/07/2024, 15:16

Decisão

•24/07/2024, 15:16

Decisão

•15/05/2024, 18:34

Decisão

•15/05/2024, 18:34

Decisão

•29/06/2023, 20:58

Despacho

•29/05/2023, 18:36

Decisão

•07/07/2022, 18:36

Decisão

•17/01/2022, 18:46

Decisão

•16/12/2021, 08:32

Decisão

•02/10/2020, 13:43