Execução Fiscal 0000785-97.2011.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2011

Valor da Causa

R$ 2.172,85

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 15:23

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:10

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 25/07/2023

04/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor e do provimento 56/2007 CGJ impulsiono os autos com a finalidade de Intimar a parte Executada, na pessoa de seu Patrono, para juntar procuração atualizada nos autos, com não mais de 03 (três) anos, com poderes para levantar alvará ou indicar dados bancários de titularidade da própria parte, tratando-se de parte não alfabetizada, o mandato deverá observar o previsto no art. 595 do Código Civil, no prazo legal.

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 0000785-97.2011.8.11.0032.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NEY G. MARTINS, NEY GUMERCINDO MARTINS Cuida-se de Ação Execução promovida pelo ESTADO DO MATO GROSSO em face de NEY G. MARTINS e outros, todos qualificados no encarte processual. Conforme petição de Id. 114660299, a exequente informou o cancelamento da CDA 20083715, a qual deu origem a presente ação de execução. Assim, tendo em vista tal cancelamento, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 26, da Lei de Execuções Fiscais. Determino o levantamento de quaisquer restrições realizadas no curso deste processo em nome da parte executada. Com fulcro nos artigos 914 e 915 da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. Isenta a Fazenda Pública do pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 39 da Lei 6.830/80. Após as anotações de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

22/09/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 15:23

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:10

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 25/07/2023

04/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor e do provimento 56/2007 CGJ impulsiono os autos com a finalidade de Intimar a parte Executada, na pessoa de seu Patrono, para juntar procuração atualizada nos autos, com não mais de 03 (três) anos, com poderes para levantar alvará ou indicar dados bancários de titularidade da própria parte, tratando-se de parte não alfabetizada, o mandato deverá observar o previsto no art. 595 do Código Civil, no prazo legal.

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 0000785-97.2011.8.11.0032.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NEY G. MARTINS, NEY GUMERCINDO MARTINS Cuida-se de Ação Execução promovida pelo ESTADO DO MATO GROSSO em face de NEY G. MARTINS e outros, todos qualificados no encarte processual. Conforme petição de Id. 114660299, a exequente informou o cancelamento da CDA 20083715, a qual deu origem a presente ação de execução. Assim, tendo em vista tal cancelamento, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 26, da Lei de Execuções Fiscais. Determino o levantamento de quaisquer restrições realizadas no curso deste processo em nome da parte executada. Com fulcro nos artigos 914 e 915 da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. Isenta a Fazenda Pública do pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 39 da Lei 6.830/80. Após as anotações de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 08:47

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 13:55

Juntada de Petição de substabelecimento

14/12/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 18:59

Decorrido prazo de LELIA FELIPE DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 08:38

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:10

Recebidos os autos

06/04/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 17:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/02/2022.

14/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 01:47

Juntada de Petição de expediente

10/02/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/01/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/11/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/11/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2019, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/10/2019, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/10/2019, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/09/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2018, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/10/2018, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/10/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

17/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2018, 01:48

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2016, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/09/2015, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/08/2015, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2015, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 01:44

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/04/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:17

Petição (Juntada de Peticao)

25/02/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/02/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2014, 01:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/09/2014, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/09/2014, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/08/2014, 02:22

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/08/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/08/2014, 03:02

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2014, 01:08

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/07/2013, 02:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/07/2013, 02:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/07/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/05/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2013, 02:29

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/03/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 02:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/03/2013, 01:43

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

13/03/2013, 01:02

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/03/2013, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2013, 01:39

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/02/2013, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/02/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/11/2012, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

29/11/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

04/05/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/04/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2012, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2012, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2012, 00:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2012, 00:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2012, 00:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2012, 00:14

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

20/03/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/08/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2011, 01:49

Despacho (Despacho)

03/08/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2011, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/07/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/07/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/07/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/05/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/05/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2011, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2011, 02:16

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 08:47