Execução Fiscal 0001325-30.2016.8.11.0046 - TJMT

Execução Fiscal 0001325-30.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 15:48

Recebidos os autos

19/07/2023, 15:48

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0001325-30.2016.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R. L. AGUILERA PERALTA, RAMONA LUZIA AGUILERA PERALTA Intimação - SENTENÇA Vistos etc... Considerando o pedido de extinção, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, fundamentando seu pedido no artigo 2º c/c artigo 5º da Lei nº 10.496 de 17/01/2017. Isento de custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Sem condenação na verba honorária tendo em vista que o fundamento da extinção foi a LEI Nº 10.496 do Estado de Mato Grosso, a qual assim dispõe: Art. 10 - O disposto nesta Lei não autoriza a restituição ou a compensação de valores já recolhidos a qualquer título, ficando dispensada a verba honorária eventualmente exigível nos processos extintos com fundamento nesta Lei. Determino o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Em caso de existência de valores bloqueados via SISBAJUD que estejam pendentes de destinação, certifique-se e conclusos para deliberações. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. P. Intime-se e Cumpra-se. Comodoro, data registrada no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 30/06/2023

30/06/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 09:03

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:43

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Publicado Intimação em 04/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(80)