Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001689-49.2013.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2013

Valor da Causa

R$ 43.905,58

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA CERAMICA JAPURA LTDA

CNPJ

Autor

ONIRSE PALHARI TALARICO

CPF

Autor

ADRIANE DE OLIVEIRA BARROS

CPF

Autor

SANDRA DE OLIVEIRA TORCHI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MARTINS

OAB/PR 59209·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA CERAMICA JAPURA LTDA

CNPJ

Autor

ONIRSE PALHARI TALARICO

CPF

Autor

ADRIANE DE OLIVEIRA BARROS

CPF

Autor

SANDRA DE OLIVEIRA TORCHI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INDUSTRIA CERAMICA JAPURA LTDA - ME em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48559322

06/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de ONIRSE PALHARI TALARICO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48559323

06/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de ADRIANE DE OLIVEIRA BARROS em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48559324

06/05/2026, 02:20

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 17:14

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 08:16

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:52

Juntada de Alvará

09/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 10:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 10:40

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 04:03

Todas as movimentações(253)

Decorrido prazo de INDUSTRIA CERAMICA JAPURA LTDA - ME em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48559322

06/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de ONIRSE PALHARI TALARICO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48559323

06/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de ADRIANE DE OLIVEIRA BARROS em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48559324

06/05/2026, 02:20

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 17:14

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 16:22

Sentença

•06/04/2026, 16:22

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 08:16

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:52

Juntada de Alvará

09/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 10:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 10:40

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 16:22

Conclusos para decisão

01/04/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de INDUSTRIA CERAMICA JAPURA LTDA - ME em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de ONIRSE PALHARI TALARICO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de ADRIANE DE OLIVEIRA BARROS em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:33

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

23/03/2026, 15:01

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2026, 19:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/03/2026, 01:12

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 05:28

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 18:23

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

02/03/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:23

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

02/03/2026, 18:16

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

02/03/2026, 17:48

Juntada de recibo (sisbajud)

26/02/2026, 10:22

Alterado o assunto processual

25/02/2026, 17:10

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

03/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

25/12/2025, 18:16

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:40

Juntada de Petição de pedido de penhora

15/12/2025, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:23

Conclusos para decisão

21/06/2025, 15:18

Juntada de Petição de pedido de penhora

21/06/2025, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/05/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:10

Processo Desarquivado

12/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de pedido de penhora

30/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 13:40

Decorrido prazo de SANDRA DE OLIVEIRA TORCHI em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ONIRSE PALHARI TALARICO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de INDUSTRIA CERAMICA JAPURA LTDA - ME em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ADRIANE DE OLIVEIRA BARROS em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 21:12

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:20

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:31

Expedição de Ofício de RPV

20/02/2025, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

29/01/2025, 18:43

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/12/2024, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ADRIANE DE OLIVEIRA BARROS em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de INDUSTRIA CERAMICA JAPURA LTDA - ME em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ONIRSE PALHARI TALARICO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 23:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2024, 23:29

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/09/2024, 09:17

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:22

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:45

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:45

Juntada de despacho

13/09/2024, 10:45

Juntada de intimação

13/09/2024, 10:45

Juntada de petição

13/09/2024, 10:45

Juntada de intimação de pauta

13/09/2024, 10:45

Juntada de intimação de pauta

13/09/2024, 10:45

Juntada de comunicações

13/09/2024, 10:45

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:45

Juntada de acórdão

13/09/2024, 10:45

Juntada de intimação de acórdão

13/09/2024, 10:45

Juntada de intimação de acórdão

13/09/2024, 10:45

Juntada de petição

13/09/2024, 10:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/09/2024, 10:45

Processo Reativado

13/09/2024, 10:45

Devolvidos os autos

13/09/2024, 10:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/04/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de ADRIANE DE OLIVEIRA BARROS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de ONIRSE PALHARI TALARICO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA CERAMICA JAPURA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/02/2024, 13:49

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 08:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2024, 08:54

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos

19/08/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2023, 21:46

Decorrido prazo de ADRIANE DE OLIVEIRA BARROS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:47

Decorrido prazo de ONIRSE PALHARI TALARICO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:47

Decorrido prazo de INDUSTRIA CERAMICA JAPURA LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:47

Decorrido prazo de ADRIANE DE OLIVEIRA BARROS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de ONIRSE PALHARI TALARICO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de INDUSTRIA CERAMICA JAPURA LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2023, 14:37

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 0001689-49.2013.8.11.0032.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDUSTRIA CERAMICA JAPURA LTDA - ME, ONIRSE PALHARI TALARICO, ADRIANE DE OLIVEIRA BARROS, SANDRA DE OLIVEIRA TORCHI Cuida-se de Ação Execução promovida pelo ESTADO DO MATO GROSSO em face de INSDÚSTRIA CERAMICA JAPURA LTDA e outros, todos qualificados no encarte processual. Conforme petição de Id. 108059758, a exequente informou o cancelamento da CDA 20129981, a qual deu origem a presente ação de execução. Assim, tendo em vista tal cancelamento, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 26, da Lei de Execuções Fiscais. Determino o levantamento de quaisquer restrições realizadas no curso deste processo em nome da parte executada. Com fulcro nos artigos 914 e 915 da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. Isenta a Fazenda Pública do pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 39 da Lei 6.830/80. Após as anotações de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 08:46

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 14:46

Decorrido prazo de SANDRA DE OLIVEIRA TORCHI em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:23

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:23

Recebidos os autos

16/03/2022, 12:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/09/2021.

17/09/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 04:57

Juntada de Petição de expediente

16/09/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/12/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/10/2020, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/09/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/07/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/07/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2020, 02:24

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/02/2020, 01:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/10/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/06/2018, 01:54

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/06/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/01/2018, 02:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/11/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/10/2017, 01:04

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

31/08/2017, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/08/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2017, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

10/08/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/06/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/05/2017, 01:47

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/06/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2016, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2016, 00:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/04/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2016, 01:50

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/04/2016, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Oficio)

22/01/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/09/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2015, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/08/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/05/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2015, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/01/2015, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/01/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2014, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

21/11/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/11/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2014, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/10/2014, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2014, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2014, 02:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/09/2014, 01:41

Petição (Juntada de Peticao)

02/09/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/03/2014, 00:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2014, 00:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/03/2014, 00:28

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2014, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

24/01/2014, 00:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/01/2014, 00:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/01/2014, 00:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/10/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2013, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/09/2013, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2013, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2013, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2013, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2013, 01:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/07/2013, 02:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/07/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/06/2013, 01:47

Decisão

•02/03/2026, 18:23

Decisão

•02/03/2026, 18:23

Decisão

•02/10/2025, 14:46

Contrarrazões

•01/10/2024, 15:10

Decisão

•18/09/2024, 23:29

Decisão

•18/09/2024, 23:29

Cumprimento de sentença

•17/09/2024, 09:17

Outros documentos

•17/09/2024, 09:17

Intimação de Acórdão

•26/07/2024, 12:47

Intimação de Acórdão

•26/07/2024, 12:47

Acórdão

•25/07/2024, 16:44

Despacho

•05/06/2024, 15:54

Recurso de sentença

•06/02/2024, 13:49

Todos os documentos(18)

Sentença

•06/04/2026, 16:22

Sentença

•06/04/2026, 16:22

Decisão

•02/03/2026, 18:23

Decisão

•02/03/2026, 18:23

Decisão

•02/10/2025, 14:46

Contrarrazões

•01/10/2024, 15:10

Decisão

•18/09/2024, 23:29

Decisão

•18/09/2024, 23:29

Cumprimento de sentença

•17/09/2024, 09:17

Outros documentos

•17/09/2024, 09:17

Intimação de Acórdão

•26/07/2024, 12:47

Intimação de Acórdão

•26/07/2024, 12:47

Acórdão

•25/07/2024, 16:44

Despacho

•05/06/2024, 15:54

Recurso de sentença

•06/02/2024, 13:49

Sentença

•17/01/2024, 08:54

Sentença

•17/01/2024, 08:54

Sentença

•30/06/2023, 08:46