Execução Fiscal 0000280-66.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2013

Valor da Causa

R$ 21.735,38

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALMIR DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT 11692·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

E. RODRIGUES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDINEY RODRIGUES

CPF

Reu

OESLE RODRIGUES

Reu

OESLE RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 08:02

Transitado em Julgado em 07/03/2026

29/04/2026, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47737130

28/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de E. RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de E. RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de EDINEY RODRIGUES em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de OESLE RODRIGUES em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:25

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 22:34

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 22:34

Extinto o processo por desistência

07/03/2026, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 18:22

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 08:02

Transitado em Julgado em 07/03/2026

29/04/2026, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47737130

28/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de E. RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de E. RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 31/03/2026 23:59

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 17:36

Despacho

•14/08/2025, 17:36

01/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de EDINEY RODRIGUES em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de OESLE RODRIGUES em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:25

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 22:34

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 22:34

Extinto o processo por desistência

07/03/2026, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:27

Decorrido prazo de Oesle Rodrigues em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 21:10

Decorrido prazo de EDINEY RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 21:10

Decorrido prazo de E. RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 21:10

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 18:07

Recebidos os autos

18/01/2023, 12:40

Juntada de Petição de expediente

03/08/2021, 17:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 05:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2021, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2021, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2021, 02:21

Remessa (Remessa)

17/02/2021, 01:13

Remessa (Remessa)

12/02/2021, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2021, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2021, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

01/08/2019, 01:46

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

23/04/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/04/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/11/2018, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/07/2018, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2018, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2017, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/08/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/08/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

01/06/2017, 02:09

Provisório (Suspensao do Processo)

07/07/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/05/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/05/2015, 02:08

Provisório (Suspensao do Processo)

21/07/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2014, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2014, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2014, 00:47

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2014, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/01/2014, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/01/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2014, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2013, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2013, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/01/2013, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/01/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/01/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 02:03

Sentença

•07/03/2026, 22:34

Sentença

•07/03/2026, 22:34