Execução Fiscal 0001524-09.2011.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2011

Valor da Causa

R$ 2.877,35

Órgão julgador

1ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JURANI MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/10/2023, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2023, 16:40

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:40

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 19:40

Conclusos para despacho

21/08/2023, 06:54

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/08/2023, 14:27

Juntada de decisão

18/08/2023, 14:27

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:27

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:27

Juntada de decisão

18/08/2023, 14:27

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:27

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/08/2023, 14:27

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

20/10/2023, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2023, 16:40

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:40

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/08/2023, 19:39

Decisão

•30/06/2023, 11:13

25/08/2023, 19:40

Conclusos para despacho

21/08/2023, 06:54

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/08/2023, 14:27

Juntada de decisão

18/08/2023, 14:27

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:27

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:27

Juntada de decisão

18/08/2023, 14:27

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:27

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/08/2023, 14:27

Devolvidos os autos

18/08/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Intime-se. Publique-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Desa. MARIA EROTIDES KNEIP Relatora

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/05/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2022, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 06:26

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/01/2022, 10:15

Conclusos para decisão

16/11/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

14/11/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/10/2021, 16:18

Conclusos para decisão

14/09/2021, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 10:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2021.

19/08/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 04:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:39

Recebidos os autos

17/08/2021, 16:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/08/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:33

Expedição de documento (Certidao)

11/08/2021, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/08/2021, 02:03

Juntada (Juntada)

15/03/2021, 01:40

Remessa (Remessa)

10/11/2020, 01:26

Remessa (Remessa)

09/11/2020, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/11/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

09/11/2020, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/11/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/11/2020, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/10/2020, 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/10/2020, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/10/2020, 02:07

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/06/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2020, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/02/2020, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:40

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

02/12/2019, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/07/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/07/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2019, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/04/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2018, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2017, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/01/2017, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/01/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2015, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/07/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

09/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/09/2012, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/07/2012, 02:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/07/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/06/2012, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

27/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2012, 00:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/02/2012, 00:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/01/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/10/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/10/2011, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/10/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/10/2011, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/08/2011, 02:32

Decisão

•29/07/2022, 18:47

Recurso de sentença

•23/05/2022, 16:45

Sentença

•08/04/2022, 09:13

Sentença

•18/01/2022, 10:15

Decisão

•13/10/2021, 16:18