Execução de Título Judicial 1000310-22.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Partes do Processo

MARIA EDUARDA BALDUINO

CPF

Autor

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MT 17298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2023, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 00:22

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

11/02/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 07/02/2023

11/02/2023, 13:28

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:28

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 21:13

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BALDUINO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 21:13

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1000310-22.2022.8.11.0006.. EXEQUENTE: MARIA EDUARDA BALDUINO EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decide-se. O C. Superior Tribunal de Justiça ao a julgar o Recurso Especial n. 1.348.640-RS, na sistemática dos recursos repetitivos, consolidou entendimento acerca da responsabilidade do devedor, definindo que “na

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:57

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

29/05/2023, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 00:22

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

11/02/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 07/02/2023

11/02/2023, 13:28

Documentos

Sentença

•21/10/2022, 11:50

Execução de cumprimento de sentença

•16/11/2022, 09:05

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:28

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 21:13

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BALDUINO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 21:13

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1000310-22.2022.8.11.0006.. EXEQUENTE: MARIA EDUARDA BALDUINO EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decide-se. O C. Superior Tribunal de Justiça ao a julgar o Recurso Especial n. 1.348.640-RS, na sistemática dos recursos repetitivos, consolidou entendimento acerca da responsabilidade do devedor, definindo que “na

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 16:40

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

15/12/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:15

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/12/2022, 15:01

Processo Desarquivado

15/12/2022, 15:01

Juntada de Certidão

15/12/2022, 15:01

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2022, 01:22

Recebidos os autos

11/12/2022, 01:22

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 14:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/11/2022, 09:05

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

10/11/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

29/10/2022, 04:27

Publicado Sentença em 25/10/2022.

29/10/2022, 04:27

Julgado procedente o pedido

21/10/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:50

Juntada de Projeto de sentença

21/10/2022, 11:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/05/2022, 17:47

Juntada de Petição de substabelecimento

25/05/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 15:45

Audiência Conciliação juizado realizada para 25/05/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

25/05/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:44

Juntada de Petição de contestação

24/05/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 08:23

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:08

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:44

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:19

Audiência Conciliação juizado designada para 25/05/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

19/01/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 15:23

Sentença

•18/01/2023, 18:12