Usucapião 1001783-31.2017.8.11.0002 - TJMT

Usucapião 1001783-31.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001783-31.2017.8.11.0002. REU: MARISTELA CRESTANI FAVA, SILVERIO JOSE BONISSON FAVA AUTOR(A): DEIVID ROMEU DE SOUZA PORTUGAL, LISA MEIZE SANTOS DA SILVA, SABRINA DE SOUZA PORTUGAL, ADENILCO PAES PROENCA JUNIOR Vistos etc. Na decisão inicial do Id. 7976160, determinou-se a citação da parte requerida, dos confinantes, expedição de edital para conhecimento de terceiros e interessados, expedição de ofício ao RGI para averbação na matrícula, bem assim a intimação do Ministério Público, notificação do Município, Estado e União, e ainda foi concedida a justiça gratuita aos autores. Os requeridos foram citados e apresentaram contestação no Id. 14943627, argumentando que os imóveis discutidos nos autos não pertencem ao requerido face que é casado com a requerida em regime de separação de bens, alegando sua ilegitimidade passiva, e caso confirmada a propriedade da Sra. Maristela, expressa sua concordância com a procedência do pedido. A impugnação está no Id. 101649245. A ação foi registrada na matrícula do imóvel, conforme informação do Id. 101819122. O edital para conhecimento de terceiros e interessados fora expedido no Id. 102370193. No Id. 102509731, o Ministério Público manifesta-se pela ausência de interesse, ante a falta de interesse público no feito. Verifica-se que os entes públicos foram devidamente notificados, sendo que a União e o Estado manifestaram não ter interesse na causa (Ids. 106722522 e 107240482) A parte requerida comparece no Id. 108727815, requerendo seja oficiado à Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT, para que seja procedida a cobrança dos tributos incidentes sobre o imóvel exclusivamente em nome do autor, procedendo a retirada de todos os protestos relativos aos imóveis realizados em nome dos réus. No Id. 119848403, o Município requer prazo para manifestar nos autos. Diante de todo o exposto, verifica-se que se encontra pendente de cumprimento a citação dos confinantes Cleide de Almeida da Silva Morais e Ledimar Terezo de Souza, bem assim a manifestação do Município. Pois bem. Com relação ao pedido de citação por edital dos confinantes (Id. 103233218), entendo que por ora o pleito deve ser indeferido, haja vista que, primeiramente, não foram encontrados em virtude de ter mudado o nome da rua onde residem, conforme informou a parte autora no Id. 21261741, sendo que não fora tentada a citação no citado endereço, mas tão somente, diante da pandemia, foi solicitado aos autores que fornecesse o email e/ou telefone dos confinantes para tentativa de citação, contudo restou inexitoso (Ids. 102529524 e 102529528). Assim, necessário se faz que realize a citação dos confinantes no novo endereço informado no Id. 21261741, qual seja: - Confinante Cleide de Almeida da Silva Morais, residente e domiciliada na Rua Margarida Bento Neves, Quadra 14, Lote 16, Planalto Ipiranga II, Várzea Grande/MT. - Confinante Ledimar Terezo de Souza, residente e domiciliado na Rua Margarida Bento Neves, Quadra 14, Lote 13, Planalto Ipiranga II, Várzea Grande/MT. Por fim, defiro o pedido de dilação de prazo requerido pelo Município no Id. 119848403. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, renove a notificação. Cumpra-se, com as providências necessárias. Várzea Grande, data e horário registrados no Sistema PJE. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(33)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Outros documentos

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 18/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de LISA MEIZE SANTOS DA SILVA em 11/09/2025 23:59

Decorrido prazo de SABRINA DE SOUZA PORTUGAL em 11/09/2025 23:59

Todas as movimentações(168)