Execução Fiscal 1002311-11.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 464.437,29

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 11322·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

TONY ATACADO

Terceiro

TONY ATACADO E DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO FURINI

CPF

Reu

ROMILDO NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:36

Bens não localizados

03/03/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 18:28

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2025, 08:17

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:36

Bens não localizados

03/03/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 18:41

Decisão

•03/03/2026, 18:41

03/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 18:28

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2025, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:54

Decorrido prazo de TONY ATACADO E DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:01

Decorrido prazo de ROMILDO NUNES DA SILVA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:05

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/11/2024, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/11/2024, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Expedição de Mandado

22/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:50

Expedição de Mandado

17/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 15:39

Conclusos para decisão

04/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:04

Conclusos para decisão

08/01/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:15

Conclusos para decisão

27/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2023, 17:47

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

18/08/2023, 08:51

Juntada de recibo (sisbajud)

15/08/2023, 08:55

Decorrido prazo de TONY ATACADO E DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:51

Decorrido prazo de ANTONIO FURINI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:51

Decorrido prazo de ANTONIO FURINI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de TONY ATACADO E DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:29

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 14:04

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1002311-11.2021.8.11.0007.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TONY ATACADO E DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA, ANTONIO FURINI, ROMILDO NUNES DA SILVA Intimação - DECISÃO Vistos. Promova-se a exclusão de Antonio Furini do polo passivo da presente ação. Após, INTIME-SE a exequente para que, em 30 (trinta) dias, dê cumprimento ao feito executório, pleiteando pelo que entender de direito, visto que a última petição é de agosto de 2022. Alta Floresta/MT, data e assinatura digital. LUCIENE KELLY MARCIANO ROOS Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 11:03

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 05:07

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/01/2023, 10:52

Conclusos para decisão

06/12/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 21:48

Decorrido prazo de ANTONIO FURINI em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 13:07

Decorrido prazo de TONY ATACADO E DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 13:06

Decorrido prazo de ROMILDO NUNES DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 13:05

Conclusos para decisão

22/08/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 09:23

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 06:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2022, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:05

Conclusos para decisão

27/04/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2022, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 20:37

Conclusos para decisão

19/01/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

21/11/2021, 17:49

Decorrido prazo de TONY ATACADO E DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2021, 19:23

Juntada de Petição de diligência

15/09/2021, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2021, 12:41

Conclusos para despacho

12/04/2021, 20:52

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 20:51

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:33

Decisão

•27/03/2025, 15:54

Decisão

•27/03/2025, 15:54

Decisão

•14/10/2024, 15:39

Decisão

•14/10/2024, 15:39

Decisão

•05/09/2024, 15:04

Decisão

•05/09/2024, 15:04

Decisão

•25/10/2023, 21:26

Decisão

•18/08/2023, 17:47

Decisão

•10/05/2023, 11:03

Decisão

•28/03/2023, 20:50

Documento de comprovação

•23/01/2023, 10:52

Despacho

•04/11/2022, 16:07

Todos os documentos(19)

Decisão

•03/03/2026, 18:41

Decisão

•03/03/2026, 18:41

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:33

Decisão

•27/03/2025, 15:54

Decisão

•27/03/2025, 15:54

Decisão

•14/10/2024, 15:39

Decisão

•14/10/2024, 15:39

Decisão

•05/09/2024, 15:04

Decisão

•05/09/2024, 15:04

Decisão

•25/10/2023, 21:26

Decisão

•18/08/2023, 17:47

Decisão

•10/05/2023, 11:03

Decisão

•28/03/2023, 20:50

Documento de comprovação

•23/01/2023, 10:52

Despacho

•04/11/2022, 16:07

Decisão

•02/08/2022, 17:59

Decisão

•25/03/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•21/11/2021, 17:51

Decisão

•13/04/2021, 12:41