Procedimento Comum Cível 1002690-60.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 5.208,00
Órgão julgador
1ª Vara de Pontes e Lacerda
Partes do Processo
RAQUEL FRANCISCA TEIXEIRA
CPF
063.***.***-77
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Autor
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
WARLEY MOREIRA DA SILVA
OAB/MT 29116
·
CPF
899.***.***-49
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
RAQUEL FRANCISCA TEIXEIRA
CPF
063.***.***-77
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Autor
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2026 23:59
31/01/2026, 02:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59
30/01/2026, 02:05
INSS
Terceiro
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0442-70
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de manifestação
14/11/2025, 13:38
Publicado Sentença em 14/11/2025.
14/11/2025, 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 04:38
Juntada de Petição de manifestação
13/11/2025, 08:36
Expedição de Outros documentos
12/11/2025, 16:54
Expedição de Outros documentos
12/11/2025, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2025, 16:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2025, 16:54
Conclusos para julgamento
11/11/2025, 11:00
Juntada de Alvará
19/08/2025, 19:22
Processo Desarquivado
19/08/2025, 17:38
Ato ordinatório praticado
05/08/2025, 15:17
Ato ordinatório praticado
05/08/2025, 14:22
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2026 23:59
31/01/2026, 02:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59
30/01/2026, 02:05
Juntada de Petição de manifestação
14/11/2025, 13:38
Publicado Sentença em 14/11/2025.
14/11/2025, 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 04:38
Juntada de Petição de manifestação
13/11/2025, 08:36
Expedição de Outros documentos
12/11/2025, 16:54
Expedição de Outros documentos
12/11/2025, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2025, 16:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2025, 16:54
Conclusos para julgamento
11/11/2025, 11:00
Juntada de Alvará
19/08/2025, 19:22
Processo Desarquivado
19/08/2025, 17:38
Ato ordinatório praticado
05/08/2025, 15:17
Ato ordinatório praticado
05/08/2025, 14:22
Juntada de Petição de manifestação
04/08/2025, 14:18
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
30/07/2025, 03:11
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
30/07/2025, 02:02
Arquivado Definitivamente
24/06/2025, 09:15
Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025, 09:40
Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025, 09:39
Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025, 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025, 04:29
Expedição de Outros documentos
18/06/2025, 09:58
Ato ordinatório praticado
13/06/2025, 09:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59
12/06/2025, 08:36
Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025, 10:38
Expedição de Outros documentos
27/05/2025, 10:28
Expedição de Outros documentos
27/05/2025, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025, 10:28
Ato ordinatório praticado
27/05/2025, 10:27
Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025, 09:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59
22/02/2025, 02:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59
21/02/2025, 02:06
Expedição de Outros documentos
10/12/2024, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024, 13:00
Expedição de Outros documentos
09/12/2024, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024, 14:17
Conclusos para decisão
19/09/2024, 16:05
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
03/09/2024, 09:05
Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024, 07:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2024 23:59
03/09/2024, 02:12
Juntada de Petição de petição
02/09/2024, 14:28
Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024, 09:29
Expedição de Outros documentos
09/08/2024, 17:28
Expedição de Outros documentos
09/08/2024, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 17:28
Julgado procedente o pedido
09/08/2024, 17:28
Conclusos para julgamento
08/02/2024, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 15:13
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 31/10/2023 15:30, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA
31/10/2023, 15:05
Conclusos para despacho
31/10/2023, 14:30
Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023, 16:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 08:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2023 23:59.
12/08/2023, 03:32
Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023, 09:17
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 31/10/2023 15:30, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA
31/07/2023, 13:08
Expedição de Outros documentos
31/07/2023, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023, 13:08
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023, 13:08
Conclusos para despacho
29/07/2023, 15:06
Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023, 08:29
Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
19/07/2023, 02:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002690-60.2023.8.11.0013. REQUERENTE: RAQUEL FRANCISCA TEIXEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: WARLEY MOREIRA DA SILVA - MT29116/O REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Verifico que as preliminares se confundem com o mérito, razão pela qual deixo para analisá-las em momento de sentença. Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem as provas a serem produzidas. Cumpra-se.
18/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
17/07/2023, 15:49
Expedição de Outros documentos
17/07/2023, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023, 15:49
Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1002690-60.2023.8.11.0013. Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que, nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos à intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 30 de junho de 2023 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente
03/07/2023, 00:00
Conclusos para julgamento
30/06/2023, 12:10
Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/06/2023, 10:00
Expedição de Outros documentos
30/06/2023, 09:47
Juntada de Petição de petição
29/06/2023, 16:51
Expedição de Outros documentos
15/05/2023, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023, 13:16
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023, 13:16
Conclusos para decisão
12/05/2023, 16:10
Juntada de Certidão
12/05/2023, 16:10
Juntada de Certidão
12/05/2023, 16:09
Juntada de Certidão
12/05/2023, 16:08
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/05/2023, 15:09
Recebido pelo Distribuidor
12/05/2023, 15:09
Distribuído por sorteio
12/05/2023, 15:09
Documentos
Sentença
•
12/11/2025, 16:54
Sentença
•
12/11/2025, 16:54
Decisão
•
27/11/2024, 14:17
Execução de cumprimento de sentença
•
03/09/2024, 09:05
Sentença
•
09/08/2024, 17:28
Sentença
•
09/08/2024, 17:28
Decisão
•
31/10/2023, 15:13
Despacho
•
31/07/2023, 13:08
Despacho
•
17/07/2023, 15:49
Decisão
•
15/05/2023, 13:16