Execução de Título Extrajudicial 1002154-13.2020.8.11.0059 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002154-13.2020.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2024, 07:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:14

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 18:26

Transitado em Julgado em 26/07/2023

02/08/2023, 18:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:57

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:35

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002154-13.2020.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU propôs ação de execução de título extrajudicial em face IVAN DIAS FERREIRA DA SILVA, devidamente qualificados nos autos. Após o regular trâmite processual, as partes entabularam acordo, visando, assim, pôr fim à demanda (id n. 91411890). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que as partes são capazes, bem como que o objeto do pacto é lícito, possível e determinado, tendo sido observada forma prescrita ou não defesa em Lei (art. 104, do CC), afigura-se imperiosa a homologação do acordo. Assim, tendo em vista a aparente regularidade das cláusulas, na forma do art. 771, c/c com 487, inciso III, "b", do CPC/2015 HOMOLOGO a transação de id n. 91411890, para que surta os efeitos jurídicos e legais. Outrossim, quanto ao pedido de suspensão dos autos até o cumprimento do acordado, verifica-se que o avença foi firmada em 01.08.2022, restando consignado que a última parcela vencerá em 11.06.2024. Nessa toada, levando em conta que o prazo supra extrapola o período de suspensão disposto no art. 313, § 4º, do CPC, indefiro o pleito. Além disso, cumpre elucidar as partes que a sentença homologatória do acordo constitui-se em título executivo judicial, podendo ser formulado o pedido de execução para garantir-se o seu cumprimento. Honorários nos termos da avença. Silente o acordo, condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se o presente feito com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Alegre do Norte/MT, 29 de junho de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 12:21

Homologada a Transação

29/06/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 09:53

Conclusos para decisão

01/08/2022, 09:08

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 19:05

Decisão

•20/07/2022, 14:20

—

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/07/2023

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU em 26/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 04/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(48)