Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003529-27.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2021

Valor da Causa

R$ 46.675,87

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

LUIS CARLOS PRATES DOS SANTOS

CPF

Autor

VERA LUCIA DOS SANTOS LUJAN

CPF

Autor

TEREZA GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDOMIRO JORLANDO JUNIOR

OAB/MT 11129·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LUIS CARLOS PRATES DOS SANTOS

CPF

Autor

VERA LUCIA DOS SANTOS LUJAN

CPF

Autor

TEREZA GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/02/2025, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2025, 12:21

Recebidos os autos

25/02/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 02:28

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS LUJAN em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PRATES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de TEREZA GONCALVES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS LUJAN em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

25/02/2025, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2025, 12:21

Recebidos os autos

25/02/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 02:28

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 02:28

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 15:19

Sentença

•15/01/2025, 15:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS LUJAN em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PRATES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de TEREZA GONCALVES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS LUJAN em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de TEREZA GONCALVES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PRATES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:06

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:11

Juntada de Alvará

02/10/2024, 17:56

Processo Desarquivado

02/10/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS LUJAN em 12/07/2024 23:59

14/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PRATES DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:17

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:37

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:37

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:52

Expedição de Ofício de RPV

03/07/2024, 18:52

Expedição de Ofício de RPV

03/07/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:51

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 11:15

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 05:09

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:57

Decorrido prazo de TEREZA GONCALVES DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:56

Decorrido prazo de TEREZA GONCALVES DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:34

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1003529-27.2021.8.11.0055.. VISTOS, ETC. Inicialmente, verifico que em decorrência do falecimento da parte autora, fora requerido nos autos a habilitação dos herdeiros, VERA LUCIA DOS SANTOS LUJAN e LUIS CARLOS PRATES DOS SANTOS, filhos da “de cujus”, conforme se depreende dos documentos acostados ao feito. Ademais, foi determinada a intimação da parte requerida para se manifestar, ocasião na qual manteve-se inerte. Assim, diante da ausência de manifestação do executado em relação a habilitação dos herdeiros, bem como considerando que as provas da qualidade de sucessora restam irrefutáveis, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO do id. 88622248, nos termos do artigo 691 do Código de Processo Civil, substituindo-se, ante o falecimento, o polo ativo da presente demanda, a fim de nele constar os herdeiros: VERA LUCIA DOS SANTOS LUJAN e LUIS CARLOS PRATES DOS SANTOS. Após, intimem-se as partes para manifestar o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. TANGARÁ DA SERRA, 30 de junho de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:15

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 15:49

Decorrido prazo de TEREZA GONCALVES DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:48

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 23:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 18:35

Decorrido prazo de TEREZA GONCALVES DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 11:50

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.

30/09/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:31

Juntada de Ofício

14/09/2021, 15:02

Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:55

Decorrido prazo de TEREZA GONCALVES DOS SANTOS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 08:58

Decorrido prazo de TEREZA GONCALVES DOS SANTOS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 08:57

Publicado Intimação em 21/07/2021.

21/07/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 03:36

Publicado Intimação em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 14:30

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2021, 20:51

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/04/2021, 16:21

Conclusos para decisão

23/04/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 08:55

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 15:32

Conclusos para decisão

29/03/2021, 14:00

Juntada de Certidão

29/03/2021, 14:00

Juntada de Certidão

29/03/2021, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/03/2021, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2021, 18:24

Distribuído por sorteio

28/03/2021, 18:24

Despacho

•30/06/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:35

Decisão

•28/04/2021, 16:21

Despacho

•06/04/2021, 15:32