Execução Fiscal 0000430-37.1998.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 172.045,05

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOARIBE NUNES SOARES

CPF

Reu

PEREIRA CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/08/2025, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2025, 03:35

Recebidos os autos

03/08/2025, 03:35

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:41

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/10/2023, 15:48

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/10/2023, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/10/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:41

Recebidos os autos

03/10/2023, 15:40

Todas as movimentações(255)

Juntada de Certidão

03/08/2025, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2025, 03:35

Recebidos os autos

03/08/2025, 03:35

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 15:20

Documento de comprovação

•21/01/2025, 13:47

03/06/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:41

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/10/2023, 15:48

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/10/2023, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/10/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:41

Recebidos os autos

03/10/2023, 15:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/07/2023.

04/07/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000430-37.1998.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

02/06/2014, 01:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/05/2014, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

21/02/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2014, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 02:29

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

29/04/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/12/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2012, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2012, 02:24

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

30/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2012, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

21/08/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/08/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 01:21

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

10/08/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/06/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:17

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2011, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/11/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/11/2011, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

11/10/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2011, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/09/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/08/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2011, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

26/08/2011, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/08/2011, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/08/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2011, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/08/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/08/2011, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

09/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/08/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/07/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/06/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2011, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2011, 01:39

Despacho (Despacho)

26/05/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2010, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2010, 02:16

Despacho (Despacho)

10/11/2010, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/09/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/05/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/03/2010, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2010, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2010, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/03/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

03/03/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

02/03/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

02/02/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2010, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2010, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

21/01/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/12/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/10/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2009, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/10/2009, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/10/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/08/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2009, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2009, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/08/2009, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2009, 02:42

Despacho (Despacho)

12/08/2009, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2009, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/07/2009, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2009, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2009, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2009, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/06/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2009, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2008, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

15/10/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2008, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/09/2008, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2008, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2008, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2008, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/08/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

25/06/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2008, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/06/2008, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

18/06/2008, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2007, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2007, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2007, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2007, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2007, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/09/2007, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

16/08/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2007, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2007, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2007, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/08/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2007, 01:17

Despacho (Despacho)

03/08/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2007, 00:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/07/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2007, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2007, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/06/2007, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/06/2007, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2007, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2007, 01:17

Despacho (Despacho)

11/06/2007, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/06/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2007, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

07/05/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2007, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/04/2007, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/04/2007, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

15/01/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2007, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/01/2007, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

04/01/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/12/2006, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/12/2006, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2006, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

13/12/2006, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2006, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/10/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2006, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2006, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2006, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2006, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/10/2006, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/10/2006, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2006, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2006, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

30/12/2005, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2005, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/12/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/12/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/11/2005, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

20/11/2005, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/06/2005, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2005, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2005, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/06/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2005, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

03/06/2005, 02:28

Juntada (Juntada)

03/06/2005, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2005, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

05/05/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2005, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2005, 02:19

Despacho (Despacho)

18/04/2005, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2005, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/03/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2005, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2005, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2005, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2004, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

24/03/2004, 02:03

Juntada (Juntada)

22/03/2004, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/01/2004, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

14/01/2004, 01:21

Juntada (Juntada)

14/01/2004, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2003, 01:35

Despacho (Despacho)

11/12/2003, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2001, 02:06

Juntada (Juntada)

18/04/2001, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2000, 02:01

Despacho (Despacho)

08/08/2000, 01:59

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/08/2000, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

13/04/1999, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/1998, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/10/1998, 02:06

Despacho

•05/10/2023, 16:50