Execução Fiscal 0000844-61.2016.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
18/08/2016
Valor da Causa
R$ 51.488,69
Órgão julgador
Vara Única de Juscimeira
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
18/07/2023, 18:22
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/07/2023, 16:21
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
CLAUDIO CEZAR DA SILVA ESPIRIDIAO
CPF
692.***.***-68
Mostrar
Reu
CLAUDIO CEZAR DA SILVA ESPIRIDIAO
CNPJ
05.***.***.0001-08
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
18/07/2023, 16:21
Arquivado Definitivamente
18/07/2023, 16:21
Transitado em Julgado em 15/07/2023
18/07/2023, 16:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 00:30
Expedição de Outros documentos
22/05/2023, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023, 17:01
Extinto o processo por desistência
19/05/2023, 16:26
Conclusos para decisão
10/05/2023, 13:24
Juntada de Petição de petição
21/03/2023, 14:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 09:53
Decorrido prazo de CLAUDIO CEZAR DA SILVA ESPIRIDIAO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 11:49
Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
21/01/2023, 15:05
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Juntada de Certidão
18/07/2023, 18:22
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/07/2023, 16:21
Recebidos os autos
18/07/2023, 16:21
Arquivado Definitivamente
18/07/2023, 16:21
Transitado em Julgado em 15/07/2023
18/07/2023, 16:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 00:30
Expedição de Outros documentos
22/05/2023, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023, 17:01
Extinto o processo por desistência
19/05/2023, 16:26
Conclusos para decisão
10/05/2023, 13:24
Juntada de Petição de petição
21/03/2023, 14:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 09:53
Decorrido prazo de CLAUDIO CEZAR DA SILVA ESPIRIDIAO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 11:49
Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
21/01/2023, 15:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 0000844-61.2016.8.11.0048.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLAUDIO CEZAR DA SILVA ESPIRIDIAO, CLAUDIO CEZAR DA SILVA ESPIRIDIAO Intimação - DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução fiscal, com as partes já qualificadas. Compulsando detidamente o feito, verifica-se que a parte exequente pleiteou a este juízo que proceda-se com a reconsideração que decisão que indeferiu o petitório formulado no tocante a “intimação de algum
19/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
18/01/2023, 18:16
Expedição de Outros documentos
18/01/2023, 18:16
Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2023, 16:54
Conclusos para decisão
17/01/2023, 15:41
Juntada de Petição de petição
16/01/2023, 19:14
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 04:01
Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2022, 16:15
Conclusos para decisão
07/11/2022, 13:03
Juntada de Petição de petição
25/10/2022, 11:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.
13/10/2022, 14:45
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 17:44
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022, 19:10
Conclusos para despacho
06/09/2022, 11:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 09:13
Juntada de Petição de petição
23/02/2022, 10:52
Expedição de Outros documentos.
01/02/2022, 13:43
Recebidos os autos
01/02/2022, 13:39
Ato ordinatório praticado
01/02/2022, 13:39
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/02/2022.
01/02/2022, 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022, 04:49
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 16:33
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
29/10/2020, 02:44
Expedição de documento (Certidao)
11/10/2019, 02:33
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
09/10/2019, 01:14
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
09/10/2019, 01:14
Recebimento (Vindos Gabinete)
25/04/2019, 02:08
Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2019, 01:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/04/2019, 02:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
28/03/2019, 01:28
Movimento Legado (Vindos Diversos)
28/03/2019, 01:24
Remessa (Remessa)
27/03/2019, 01:49
Remessa (Remessa)
22/03/2019, 02:38
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
22/03/2019, 01:28
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
15/02/2019, 01:35
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
11/02/2019, 02:10
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
11/01/2019, 02:28
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
11/01/2019, 01:32
Recebimento (Vindos Gabinete)
10/09/2018, 01:43
Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2018, 01:43
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/09/2018, 01:09
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/05/2018, 02:31
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
05/04/2018, 01:40
Movimento Legado (Vindos Diversos)
04/04/2018, 01:21
Remessa (Remessa)
20/02/2018, 02:27
Remessa (Remessa)
20/02/2018, 02:06
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
22/09/2017, 01:58
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
22/09/2017, 01:52
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
21/09/2017, 02:22
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
12/09/2017, 02:10
Expedição de documento (Mandado Expedido)
06/09/2017, 01:42
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
23/12/2016, 01:38
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
22/11/2016, 01:31
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
17/11/2016, 01:38
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
14/11/2016, 02:44
Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2016, 01:56
Recebimento (Vindos Gabinete)
19/08/2016, 01:51
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/08/2016, 02:46
Distribuição (Distribuicao do Processo)
18/08/2016, 02:46
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
18/08/2016, 02:38
Documentos
Despacho
•
06/09/2022, 19:10
Decisão
•
11/11/2022, 16:15
Decisão
•
17/01/2023, 16:54
Sentença
•
19/05/2023, 16:26