Execução Fiscal 0000844-61.2016.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 51.488,69

Órgão julgador

Vara Única de Juscimeira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLAUDIO CEZAR DA SILVA ESPIRIDIAO

CPF

Reu

CLAUDIO CEZAR DA SILVA ESPIRIDIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/07/2023, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 16:21

Recebidos os autos

18/07/2023, 16:21

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 16:21

Transitado em Julgado em 15/07/2023

18/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:01

Extinto o processo por desistência

19/05/2023, 16:26

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:53

Decorrido prazo de CLAUDIO CEZAR DA SILVA ESPIRIDIAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:05

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

18/07/2023, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 16:21

Recebidos os autos

18/07/2023, 16:21

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 16:21

Transitado em Julgado em 15/07/2023

18/07/2023, 16:21

Documentos

Despacho

•06/09/2022, 19:10

Decisão

•11/11/2022, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:01

Extinto o processo por desistência

19/05/2023, 16:26

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:53

Decorrido prazo de CLAUDIO CEZAR DA SILVA ESPIRIDIAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 0000844-61.2016.8.11.0048.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLAUDIO CEZAR DA SILVA ESPIRIDIAO, CLAUDIO CEZAR DA SILVA ESPIRIDIAO Intimação - DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução fiscal, com as partes já qualificadas. Compulsando detidamente o feito, verifica-se que a parte exequente pleiteou a este juízo que proceda-se com a reconsideração que decisão que indeferiu o petitório formulado no tocante a “intimação de algum

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2023, 16:54

Conclusos para decisão

17/01/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 04:01

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2022, 16:15

Conclusos para decisão

07/11/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 19:10

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:43

Recebidos os autos

01/02/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 13:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/02/2022.

01/02/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:33

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/10/2020, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2019, 02:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/10/2019, 01:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/10/2019, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/04/2019, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/03/2019, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/03/2019, 01:24

Remessa (Remessa)

27/03/2019, 01:49

Remessa (Remessa)

22/03/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/03/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2019, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2019, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/01/2019, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/01/2019, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/09/2018, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2018, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2018, 01:21

Remessa (Remessa)

20/02/2018, 02:27

Remessa (Remessa)

20/02/2018, 02:06

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/09/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/09/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/09/2017, 02:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

12/09/2017, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/09/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/12/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2016, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2016, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2016, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2016, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/08/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2016, 02:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/08/2016, 02:46

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/08/2016, 02:38

Decisão

•17/01/2023, 16:54

Sentença

•19/05/2023, 16:26